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As eleições municipais de 2024 marcam um momento decisivo na política brasileira, destacando-se pelo expressivo montante financeiro envolvido no processo.

Este ano, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como “Fundão”, alcançou a cifra de R$ 4,9 bilhões, conforme sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Este valor representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores, suscitando debates e análises aprofundadas sobre sua distribuição e impacto no cenário político nacional.

A distribuição do FEFC obedece a critérios específicos estabelecidos por legislação.

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Esses critérios são:

Distribuição Igualitária: Inicialmente, 2% do total são divididos igualmente entre todos os partidos registrados.
Votação na Câmara Federal: Subsequentemente, 35% do fundo é distribuído com base na votação obtida por cada partido na última eleição para a Câmara dos Deputados, desde que tenham elegido ao menos um deputado.
Representação na Câmara: Além disso, 48% são alocados considerando o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, mantendo a contagem original, independentemente de mudanças partidárias durante a legislatura.
Representação no Senado: Por fim, 15% são destinados com base no número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.

As projeções indicam que o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) deverão receber os maiores montantes do FEFC.

O PL, associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, é estimado para receber cerca de R$ 863 milhões, enquanto o PT, do atual presidente Lula, ficará com aproximadamente R$ 604,2 milhões.

Essas estimativas são fundamentais para entender a dinâmica e estratégias eleitorais dos partidos nas eleições municipais.

O cenário político brasileiro tem vivenciado mudanças significativas, com fusões e incorporações de partidos, impactando diretamente na distribuição dos recursos do FEFC.

Exemplos notáveis incluem:

A incorporação do Pros pelo Solidariedade em fevereiro de 2023.
A união do PSC com o Podemos em junho de 2023.
A fusão do Patriota com o PTB em novembro de 2023, resultando no Partido Renovação Democrática (PRD).

Essas mudanças refletem diretamente na composição das bancadas e, consequentemente, na distribuição dos recursos do fundo eleitoral.

Para compor o valor total de R$ 4,9 bilhões do FEFC, houve uma redução das emendas de bancadas estaduais impositivas, de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Esse ajuste financeiro demonstra a priorização do financiamento eleitoral no contexto orçamentário nacional, gerando debates sobre a adequação e eficácia desses recursos no fortalecimento da democracia.

Os partidos políticos são obrigados a utilizar os recursos do Fundo Eleitoral exclusivamente para financiamento das campanhas eleitorais.

Além disso, devem prestar contas detalhadas sobre a utilização desses valores à Justiça Eleitoral.

Qualquer montante não utilizado deve ser devolvido ao Tesouro Nacional, garantindo a transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Além do FEFC, os partidos recebem recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas. Este fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral e doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Diferente do FEFC, o fundo partidário não se limita ao financiamento de campanhas eleitorais, tendo uma aplicação mais ampla na estrutura partidária.

Aqui está a distribuição do Fundo Partidário, por partido: