O presidente da Comissão de Educação e deputado estadual Thiago Silva (MDB) propôs o Projeto de Lei nº 12/2024 que dispõe sobre o Programa “Meu Primeiro Emprego”, cujo propósito é o de promover a capacitação profissional e geração de renda com a inserção de jovens ao mercado de trabalho no estado de Mato Grosso. A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa.

“O desemprego entre jovens em razão da falta de experiência profissional é maior que a média nacional. O projeto tem como objetivo garantir a ocupação no mercado de trabalho de milhares de jovens mato-grossenses. Essa proposta é para que empresas possam aderir ao programa e contratar jovens para participarem de programas de capacitação e adquirem conhecimento de atribuições profissionais que serão significativas para oportunidades futuras”, explica o parlamentar.

O Programa “Meu Primeiro Emprego” vai contribuir com a capacitação e inserção de jovens ao mercado de trabalho, com idade entre 15 a 29 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a criação de postos de trabalhos formais, geração de renda, qualificação profissional e inclusão social.

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O interessado para fazer parte da proposta, não pode ter tido nenhum vínculo formal anterior e os integrantes da família deverão ter renda mensal per capita de até um salário mínimo.

A proposta também sugere que o Poder Executivo Estadual crie políticas públicas de incentivo para a
adesão do Programa através de benefícios às pessoas jurídicas de direito privado, em que os jovens contratados serão inseridos no quadro de empregados o que, consequentemente, vai reduzir o índice de desempregados.

“Neste Programa, vamos reduzir o índice de desemprego, oportunizar os iniciantes ao mercado de trabalho a ganharem experiência e renda. Também, recomendamos que as empresas que diretamente forem beneficiadas por qualquer benefício ou mesmo isenção fiscal no âmbito do estado de Mato Grosso, possam reservar 15% das vagas de trabalho ao Programa Meu Primeiro Emprego”, esclarece o deputado.

A matéria destaca que as inscrições de jovens ao Programa serão efetuadas nos postos de atendimento credenciados, sendo necessário apresentarem a carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, CTPS e comprovante de residência, declaração de que não tenha tido relação formal de emprego e atestado de matrícula atualizado para comprovação de estar cursando ou concluído os níveis médio ou superior do sistema oficial de ensino.