Assessoria Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio do Programa Nota MT, publicou nesta terça-feira (05.03) as portarias que homologam e tornam público, oficialmente, o resultado dos sorteios realizados nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ao todo, foram contemplados nos concursos 2.014 usuários e que devem receber as premiações nos próximos 90 dias.

A homologação dos sorteios do Nota MT, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), é uma das etapas previstas na legislação e visa garantir a integridade do certame.

Após essa validação, a Sefaz inicia os processos de pagamentos dos valores que serão creditados nas contas bancárias cadastradas pelo site ou aplicativo do programa.

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Para receber os prêmios do Nota MT os consumidores sorteados devem informar corretamente os dados bancários em seu cadastro no programa e possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).

As certidões são relativas aos débitos tributários e não tributários estaduais, geridos pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A verificação da regularidade fiscal do sorteado é realizada de forma automática pelo Nota MT durante o processo do pagamento.

Quanto aos dados bancários, eles podem ser verificados pelo contribuinte no portal do Nota MT ou aplicativo e, caso necessário, ser realizada a correção. Lembrando que a conta corrente ou conta poupança indicados devem ser da mesma titularidade do premiado.

Em casos de irregularidades, a legislação do Nota MT prevê o prazo de até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio, para os contemplados atenderem aos requisitos previstos no regulamento do programa. Após a confirmação da regularização, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores, contados a partir da data da correção.

Os sorteados podem perder os prêmios em caso de não atendimento das condições determinadas no regulamento do Programa Nota MT. As informações sobre o status do pagamento ou o motivo do não pagamento estão disponíveis pelo acesso restrito do usuário no site www.nota.mt.gov.br, na opção “Meus prêmios”.

Cuidado com os golpes

A Sefaz alerta aos cidadãos, principalmente àqueles contemplados nos sorteios, sobre golpes que são aplicados usando o nome do Nota MT. Criminosos entram em contato com as vítimas, se passando por servidores da Sefaz, exigindo pagamentos para que o prêmio seja depositado.

É importante que todos estejam atentos e que qualquer atividade suspeita seja denunciada pelo site ou aplicativo do Nota MT ou ainda, pela ouvidoria da Sefaz. O cidadão também deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, de forma presencial ou eletrônica pela Delegacia Virtual.

Em casos de dúvidas ou confirmação de alguma informação recebida, o usuário deve entrar em contato diretamente com o Nota MT por meio dos canais oficiais de atendimento. Além do site e aplicativo do programa, é possível entrar em contato pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.