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Celebrado no próximo dia 29 de março, o feriado de Sexta-feira Santa não terá o comércio em geral – tanto de rua quanto de shopping – funcionando em Cuiabá e Várzea Grande.

A proibição consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada entre os sindicatos patronais (dos empresários) e o laboral (dos funcionários), com mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT).

A Fecomércio-MT destaca que existem outras quatro datas em que o comércio não pode funcionar, que é o dia 1º de janeiro (Confraternização Universal), 1º de maio (Dia do Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal).

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A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT, sob a liderança do presidente José Wenceslau de Souza Júnior, orienta que para determinadas categorias as regras aplicadas são diferentes, como no caso dos supermercados e farmácias, por exemplo, em que o empregador poderá abrir o seu comércio mediante o pagamento da hora trabalhada em dobro ou determinando outro dia de folga compensatória.

No que se refere ao funcionalismo público municipal e estadual, inclusive, as agências bancárias, os órgãos responsáveis também alertaram para o não funcionamento das atividades na próxima sexta-feira.

Já com relação ao funcionamento do comércio nas demais cidades do estado, a federação lembra que devem ser observadas as obrigações previstas nas convenções coletivas de trabalho que abrange o respectivo município de atuação. Para ter acesso às demais CCTs, acesse o link AQUI.