DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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A Delegacia de Chapada dos Guimarães prendeu nesta terça-feira (26.03) um homem de 47 anos flagrado com documentos falsos, dentro um cartório de notas do município, quando tentava emitir uma cédula de produto rural, no valor de R$ 3 milhões.
A Cédula de Produto Rural funciona como um título de crédito e pode ser emitida pelo próprio produtor ou cooperativa em que ele participa para obter recursos bancários para desenvolvimento de atividades agrícolas, pecuárias, de pesca e extrativismo vegetal.
A equipe da delegacia já estava monitorando a ação do investigado e nesta terça-feira foi acionada ao Cartório de Primeiro Ofício de Chapada dos Guimarães, onde ele apresentou documentação falsa para emissão da cédula rural no valor milionário e inserindo três pessoas, moradoras do município, como garantidoras do empréstimo. Contudo, as pessoas que constavam no documento não tinham conhecimento do negócio fraudulento.
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As três pessoas colocadas como fiadores da cédula não reconheceram as assinaturas no documento e o cartório, ao fazer o confronto das assinaturas, detectou a fraude.
O golpista fez a primeira tentativa de fraudar uma cédula rural no dia 13 de março, quando o cartório constatou a inconsistência nas assinaturas. Dias depois, ele apresentou novos documentos também com outras assinaturas falsas e nesta terça-feira foi ao cartório para retirar o documento, quando foi preso em flagrante.
O delegado Eugênio Rudy Jr. autuou o golpista pelos crimes de falsificação de documento público e falsidade ideológica.
A Cédula de Produto Rural (CPR) está instituída na Lei nº 8.929/1994 e é um título de promessa de entrega de produtos rurais emitida por produtores, associações ou cooperativas. A cédula pode ser emitida para investimentos em atividades agrícolas, de pecuária, florestal, de extrativismo vegetal e de pesca e aquicultura, beneficiamento ou primeira industrialização e ainda relacionadas à conservação, recuperação e ao manejo sustentável de florestas nativas, recuperação de áreas degradadas; comércio de máquinas e implementos e de insumos agrícolas.
A CPR é o principal meio utilizado para financiamento da cadeia produtiva do agronegócio, em que o proponente recebe o empréstimo e em troca há a promessa de entrega do produto rural ao investidor.