Da assessoria

O senador Jayme Campos, de Mato Grosso, foi escolhido nesta terça-feira, 7, por indicação do União Brasil, como 1º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a mais importante do Congresso Nacional e responsável pela análise de todas as peças orçamentárias como a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, LOA – Lei Orçamentária Anual entre outras.

A expectativa, segundo ele, é de que seja possível a construção “de um Orçamento que seja justo e que atenda aos anseios da sociedade brasileira”.

Cabe a CMO examinar os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

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Além disso, é competente para examinar os demais planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos constitucionalmente e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.

Jayme lembrou que as medidas emergenciais para salvaguardar milhares de pessoas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em outros Estados do Brasil é um dos exemplos de que o Congresso Nacional pode auxiliar e criar instrumentos que facilitem a atuação das autoridades nacionais e estaduais.

Ex-governador, três vezes prefeito de Várzea Grande, segunda maior cidade do Estado, e duas vezes senador da República, Jayme Campos foi saudado por diversos parlamentares, que exaltaram sua experiência no trato do serviço público. Entre outros, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou a indicação do senador como “uma grande honra para esta Comissão”.

A CMO é composta por 30 Deputados Federais, 10 Senadores e igual número de suplentes. Antes de ocupar a 1º vice-presidência, Campos atuou como relator setorial do Orçamento do Ministério das Cidades. “Vou trabalhar para corresponder a essa confiança que me foi dada pelo meu partido” – disse Campos.

Jayme Campos sinalizou que tem uma equipe técnica debruçada sobre a Reforma Tributária e sobre novas perspectivas para que resultem em redução da carga tributária ou em uma melhor aplicabilidade dos recursos públicos para que eles têm seus efeitos em prol da população ampliados.