Magistradas e magistrados das unidades judiciárias criminais e dos Juizados Especiais Criminais do Judiciário de Mato Grosso estão autorizados a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da situação de calamidade pública decretada pelo Governo daquele Estado.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta TJMT/PRS-CGJ nº 5, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

O documento será publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (07). A iniciativa está em consonância com a Recomendação nº 150 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no último dia 02 de maio.

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Para a transferência dos recursos, deverá ser observado o disposto nos artigos 2º e 3º da Recomendação 150 do CNJ, cabendo aos juízos das unidades criminais procederem à análise, no momento oportuno, das prestações de contas. Além disso, os valores transferidos deverão ser informados à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

A conta bancária da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul tem sido amplamente divulgada e qualquer pessoa pode fazer sua doação: Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul, Agência 0100 (Agência Central),Conta Corrente n. 03.458044.0-6, CNPJ n. 14.137.626/0001-59.

Campanha de Arrecadação – Outra medida adotada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para ajudar a população afetada pelas fortes chuvas e inundações causadas por um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul é a campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, água potável, produtos de higiene e limpeza, ração para animais, roupas, calçados, cobertores e itens de cama, mesa e banho.

As doações podem ser feitas até às 19h de quinta-feira (09 de maio), pois, na manhã de sexta-feira (10), todo o material arrecadado será encaminhado para o destino. Os pontos de coleta são: Tribunal de Justiça (ambulatório e Divisão de Qualidade de Vida, no anexo), Fórum de Cuiabá (ambulatório), Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, todos localizados no Centro Político Administrativo, e o Fórum de Várzea Grande (infraestrutura), no bairro Chapéu do Sol.

Situação no Rio Grande do Sul – De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, na manhã desta terça-feira (07), 90 pessoas morreram em razão dos temporais que atingem o estado. Ainda há outros 4 óbitos sendo investigados. O estado registra 132 desaparecidos e 361 feridos. Há 203,8 mil pessoas fora de casa. Desse total, são 48,1 mil em abrigos e 155,7 mil desalojados (pessoas que estão nas casas de familiares ou amigos). O Rio Grande do Sul tem 388 dos seus 497 municípios com algum relato de problema relacionado ao temporal, com 1,3 milhão pessoas afetadas.