Da assessoria

Representando a Prefeitura de Cuiabá durante o 1° Seminário Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso: “Meio Ambiente, Sociedade, Estado e Desenvolvimento Sustentável”, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 04 de junho, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, Alex de Deus, superintendente de Regulação, Fiscalização e Manejo dos Resíduos Sólidos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e gestor da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) na capital.

A Agenda 2030 é um compromisso assumido pela gestão Emanuel Pinheiro, atendendo aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e os 10 princípios do Pacto Global da ONU, que estabelece estratégias de planejamento nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.

Convidado como palestrante, o gestor de Desenvolvimento Sustentável falou sobre a implementação da Agenda 2030 no município, que iniciou com a localização das diretrizes estabelecidas pela ONU. “Ainda em 2018, iniciamos as ações buscando adaptar a cartilha do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sendo esse, à época, o único documento disponível, que foi elaborado para ser utilizado em nível nacional, para a realidade do município. Iniciamos a localização dos ODS no plano de governo e, em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a UFMT, começamos um projeto piloto para incluir os ODS no software utilizado pelo Tribunal, para acompanhar os indicadores de governo da Prefeitura de Cuiabá.”

O gestor explicou ainda como foram feitas as construções de importantes propostas aprovadas pelo prefeito, entre elas a Lei Municipal nº  6352/2019, sendo a primeira lei voltada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Bem como, a Lei Complementar n° 515/2022, que criou o IPTU SUSTENTÁVEL, oferecendo benefícios econômicos aos munícipes que implementam técnicas sustentáveis em seus imóveis, proporcionando descontos de até 25% no valor do imposto territorial urbano do município. “Uma importante contribuição do município com o meio ambiente, principalmente para a redução de impactos relacionados ao desenvolvimento sustentável urbano, como alagamentos, ampliação da área de sombreamento e redução da temperatura, incentivo ao uso da energia solar, entre outras”, assegurou Alex de Deus.

Alex de Deus também destacou a preocupação do Prefeito Emanuel Pinheiro com a implementação da Governança Climática do Município de Cuiabá e apresentou o projeto que está sendo desenvolvido para auxiliar o município no combate a ilegalidades no manejo de resíduos sólidos da construção civil e limpa fossas. “Essas ações, quando inibidas, trarão inúmeras benfeitorias ao meio ambiente e à qualidade de vida da população”, pontuou o gestor.

O seminário, uma iniciativa do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Comitê Estadual de Mato Grosso, coordenado pelo professor de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Kapitango-a Samba, contou com a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O evento reuniu os principais representantes dos setores públicos e privados, com o objetivo de promover e incentivar novas ações sustentáveis no estado de Mato Grosso.