Luiz Alves

O vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na época deputado estadual, em 2013, aparece recebendo dinheiro, no gabinete do então chefe de gabinete de Silva Barbosa, foi anulado pleno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em sessão realizada nesta terça-feira (2).

Apesar da anulação do vídeo, Emanuel segue réu por corrupção passiva. Por três votos a zero, os membros do pleno anularam o uso do vídeo como prova no inquérito.

“Vale ressaltar, que é a primeira decisão do Brasil que declara nulidade de uma gravação ambiental clandestina com base na lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)”, afirmou o advogado de Emanuel, Francisco Faiad.

Em fevereiro deste ano, o juiz Pablo Zuniga Dourado já havia considerado a prova como ilegal, por ter sido gravado clandestinamente conforme a aprovação da lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

O Ministério Público Federal ainda pode recorrer, mas caso isso não ocorra, o inquérito pode ser arquivado.

Relembre 

O vídeo do suposto recebimento de mensalinho, foi gravado pelo então assessor do ex-governador Silval Barbosa. Os vídeos onde o prefeito e outros políticos aparecem recebendo o suposto dinheiro, foram entregues à Justiça por Silval Barbosa, em acordo de delação premiada homologado no STF.

Em 2020, o Ministério Público Federal de Mato Grosso ofereceu denúncia em face de Emanuel, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.