A recente audiência pública organizada pelo vereador Sargento Vidal (MDB) discutiu o projeto de lei 1279/2022, conhecido como ‘Lei Makota Valdina’, que está em tramitação no Congresso Nacional.

A sessão, realizada no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, contou com importantes contribuições de autoridades renomadas sobre o tema.

Ana Carolina Borges, coordenadora-geral da Memória e Verdade e do Tráfico Transatlântico do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), destacou que a proposta é um ponto de partida crucial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos povos e comunidades de matriz africana, indo além do combate às práticas de preconceito.

“É fundamental entender que temos direitos e muito mais a trabalhar e realizar além de lutar contra a intolerância religiosa. Somos um povo com uma história e ancestralidade enraizada em processos culturais afirmativos, e precisamos acessar isso em todas as áreas, desde editais até políticas públicas de acesso à educação, assistência, saúde e outros, que muitas vezes não chegam às comunidades por falta de conhecimento”, declarou.

O presidente do Instituto Estadual Sementes do Bem (IESB), Edson Mauro Maia da Veiga, entregou em mãos ao parlamentar, um projeto de lei a parte que prevê a criação do Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz africana, na capital, em equiparação ao PL 1279, seguido demais reivindicações da Rede de Defesa e Proteção dos Povos Tradicionais de Matriz africana (Rede POTMA).

Vidal enfatizou que o evento representa um marco na inclusão social, incentivando debates entre agentes públicos em diversas esferas, incluindo as estaduais e federais.

“Esta audiência teve como objetivo destacar o cenário nacional com a presença de representantes de diversos estados brasileiros, que puderam expor seus pontos de vista em favor de uma luta justa e coletiva. Esta é a mensagem que queremos deixar para que busquem soluções legais para essa cultura predominante, assegurando os direitos e deveres de todos os cidadãos. Eu, vereador Sargento Vidal, e minha equipe, estamos à disposição para dar continuidade aos trabalhos iniciados neste dia histórico”, afirmou o vereador.

A ativista e vice-presidente do Instituto Estadual Sementes do Bem (IESB), mãe Joyce Lombardi, ressaltou que Mato Grosso é o estado com os maiores pontos de cultura de matriz africana do país.

“A Lei Makota Valdina aborda a unidade tradicional territorial, ou seja, se eu tenho uma unidade de resistência dentro da minha casa, ali é uma casa de axé, onde coloco meu território, minhas rezas, orações e força. Temos a maior estrutura tradicional de comunidades dentro do estado de Mato Grosso, esse é o nosso berço, o maior bioma”, comentou.

Joyce também desmistificou a relação entre as tradições de matriz africana e pontos críticos, como os artifícios espalhados pelas ruas. Ela enfatizou que a cultura praticada se baseia no respeito à natureza, considerado sagrado.

“Cultuamos o sagrado dentro do nosso sagrado e, quando saímos dele, a base é o respeito. Não somos nós que colocamos centenas e milhões de encruzilhadas com coisas inadequadas, porque nossa tradição preza pela preservação, cuidado e alimentação. A comida que Exu come é a mesma que comemos o que nos integra aos nossos ensinamentos”, concluiu.

O evento contou também com a presença remota do suplente de vereador Luís Cláudio (MDB), da coordenadora do escritório estadual do Ministério da Cultura (Minc) em Mato Grosso, Ligia Viana, Pai Vidal (Cáceres), Mãe Sílvia (Juara) além de autoridades e lideranças locais e de outros estados brasileiros, como conselheiros municipais, estaduais e gestores.

Já a transmissão ao vivo contou com a participação simultânea de mais de 1,8 mil pessoas entre espectadores e lideranças de sete estados, sendo eles, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, entre outros.