Assessoria Comsefaz

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, marcou presença no 24º Congresso Internacional de Contabilidade da USP, e alertou os participantes sobre a importância de se ter atenção com a regulamentação da reforma tributária, que promete mudanças significativas. O secretário participou de um painel dedicado à reforma tributária, que foi assistido por mais de 120 pessoas.

Um dos principais pontos debatidos durante o evento foi a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), que, conforme o Projeto de Lei Complementar 108/2024, será responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição desse novo imposto, de competência dos estados e municípios.

O painel contou com a participação de mais dois palestrantes: o secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, e o subsecretário de Fazenda do Pará, Eli Sosinho. A mediação foi conduzida pela professora doutora e coordenadora Acadêmica do Comsefaz, Célia Carvalho.

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No congresso, Gallo destacou as discussões em andamento nas comissões responsáveis pela regulamentação das leis complementares da reforma tributária. Um dos temas levantados pelo representante de Mato Grosso foi o financiamento do Comitê Gestor e a operacionalização do órgão, que é uma das inovações da reforma tributária.

“Como o Comitê Gestor é formado por Estados e municípios, os recursos que o mantém não são federais. A manutenção desse comitê será feita por meio de uma parcela do IBS, um tributo subnacional. Por isso, a União deve custear a formação, mas com ressarcimento posterior, sem juros, no máximo corrigido pela inflação. Esta reforma é para o Brasil, e não foi solicitada pelos Estados e municípios.
Portanto, é responsabilidade da União arcar com esses custos”, afirmou Gallo, destacando que este é um ponto a ser debatido no Senado Federal.

À frente dos debates sobre a reforma tributária, o secretário de Fazenda de Mato Grosso e membro do Comsefaz enfatizou ainda a necessidade de aprofundar a pesquisa acadêmica sobre os subtemas da reforma tributária.

“Muitos dos temas polêmicos que ainda tramitam no Congresso Nacional devem ser objeto de pesquisa das comunidades acadêmicas de Contabilidade, Direito e Economia. Vamos levar essa proposta para o Comsefaz, para que possamos disseminar pontos que merecem atenção e estudo pelos pesquisadores, especialmente os de contabilidade”, afirmou Gallo.

O 24º Congresso Internacional de Contabilidade foi realizado na Universidade de São Paulo entre os dias 24 e 26 de julho.

Segundo o secretário Rogério Gallo, a participação de Mato Grosso no congresso reforça o compromisso em buscar soluções que atendam às necessidades do Estado e do país. Segundo o secretário, a reforma tributária promete trazer mudanças significativas e é crucial que essas mudanças sejam benéficas e justas para todos os entes federativos.

A Reforma

Os principais pontos de mudança da reforma tributária são a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União), e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). A reforma também altera a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços).

Para Mato Grosso, assim como para outros Estados produtores, essa nova regra tributária acarretará uma redução significativa da arrecadação, beneficiando as regiões do país com uma população maior. A perda de arrecadação de Mato Grosso será em torno de R$ 7,8 bilhões por ano, conforme estimativa feita pela equipe econômica do Governo.

Aprovada no Congresso Nacional, a reforma agora está na fase de regulamentação. O primeiro projeto de lei complementar (PLP 68/2024) foi aprovado no dia 10 de julho pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. O segundo projeto de lei complementar, o (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor, foi entregue para análise dos deputados federais.