Davi Valle

O procurador-geral de Cuiabá, Benedicto Calix, o procurador-adjunto, Alex Nascimento, e a procuradora-chefe fiscal, Lilian Alves, receberam juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discutir o estreitamento de laços do Poder Judiciário com o município através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Estiveram presentes a juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, e o juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública.

Conforme a magistrada, a visita teve o objetivo de apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo Nupemec, tais como: função, atribuições e metas do Núcleo, como ferramenta facilitadora no que diz respeito à solução de conflitos.

“Foi uma visita muito boa, aqui em Cuiabá a gente já implantou algo parecido, já fizemos um termo de conciliação na Procuradoria Fiscal do município. Mas, a meta agora é expandir. Hoje, existem dois núcleos, ou dois termos de cooperação, um do Nupemec, que é para ações diversas e está firmado com prazo indeterminado, e um termo de cooperação específico para as ações de execução fiscal, que já tem avançado bastante ao longo do tempo. Porém, esse termo de cooperação mais abrangente precisa angariar mais demandas, com outras matérias para discussão, o que motivou essa visita à PGM, justamente para mostrar que o núcleo está aberto para qualquer tipo de ação que a gente queira fazer em parceria com o TJ”, explicou o procurador-geral, Benedicto Calix.

Conforme o procurador Alex Nascimento, as atribuições do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública também foram um dos destaques da reunião.

“Então, eles estão fazendo visitas para mostrar que o núcleo está aberto para o município, para trazer determinados assuntos, determinadas ações, trazer essa temática de conciliação, visando diminuir o número de judicializações, trabalhando com um pré-acordo antes de judicializar e dos processos que já estão judicializados para extingui-los e esvaziar cada vez mais o Judiciário com demandas que podem ser resolvidas consensualmente através do Cejusc, que também é o centro de consideração do Poder Judiciário”, destacou.

Na ocasião, a procuradora-chefe fiscal, Lilian Alves, enfatizou a importância de se pensar na implementação de uma câmara de conciliação na PGM. Além de declarar que o Tribunal de Justiça, por meio das justiças imbuídas do trabalho de conciliação, ratifica a postura de que a solução de conflitos está fora da judicialização. Fazendo-se necessário outros meios de conciliação e mediação.

“É de extrema relevância porque nós já temos uma minuta dentro de um projeto de lei que busca fazer uma câmara de conciliação dentro da Procuradoria de Cuiabá. Além dos acordos que a gente já faz no âmbito da execução fiscal, através do motor em fiscal e do próprio termo de cooperação com o Judiciário, com a vara de execução fiscal, a gente poderia ampliar essas perspectivas de conciliação em outras matérias, especialmente em Direito de Saúde, servidor público e todas as outras que forem possíveis transigir e evitar o ajuizamento de ações que porventura se façam desnecessárias”, reiterou.

Sob o comando do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, a juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, destacou que o intuito da visita foi de angariar processos e demandas conciliatórias, mesmo pré-processuais, que possam, de uma forma mais rápida e célere, solucionar os conflitos existentes na PGM da capital.

“Essa é uma ação em prol da sociedade, que facilitaria muito a solução de conflitos junto ao município. Porque na medida em que conseguimos a conciliação por intermédio dos meios já existentes, nós vamos conseguir assim atender a sociedade, atender o munícipe e também desafogar esses processos, sejam eles administrativos, sejam eles judiciais, que acabam também refletindo direta e indiretamente no âmbito do Poder Judiciário”, disse.

Segundo o juiz Bruno de Oliveira Marques, a parceria, além de diminuir a litigiosidade por meio de acordos, aumentaria o fluxo de processos que vigoram na Procuradoria Municipal, com ênfase na pacificação social.

“O intuito é tratar desses processos que ainda não foram parar na Justiça, que esses pré-processuais possam ser resolvidos por meio de acordos junto com a Fazenda Pública para que tenhamos um resultado por meio da conciliação, um resultado que atenda o interesse do cidadão, que atenda o interesse do município e que atenda, consequentemente, o interesse da própria Justiça, que é a pacificação social”, assegurou.