Da assessoria

A coligação “Mais Ação, Progresso e Desenvolvimento” entrou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação dos registros de candidatura de Francis da Cometa (PL) e de Vicente Palmiro, candidatos a prefeito e vice-prefeito, do município de Cáceres.

O pedido tem como base a alegação de uso indevido da estrutura do, Grupo Cometa, empresa de propriedade de Francis, em sua própria campanha, o que pode configurar abuso de poder econômico, uma prática proibida pela legislação eleitoral.

Segundo a lei, o uso de recursos de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais é estritamente vedado, uma vez que pode influenciar o equilíbrio do pleito, favorecendo candidatos que utilizam suas empresas para alavancar campanhas de maneira desproporcional em relação a seus concorrentes.

Esse tipo de prática é considerado uma forma de abuso de poder econômico, e, se comprovada, pode resultar na cassação dos registros ou mandatos dos envolvidos.

Caso Similar em Brusque-SC

A situação enfrentada por Francis da Cometa e Vicente Palmiro encontra um paralelo recente na cidade de Brusque, em Santa Catarina. Naquele município, a Justiça Eleitoral cassou os registros de candidatura do prefeito e vice-prefeito eleitos por uso massivo da estrutura das, Lojas Havan, empresa conhecida nacionalmente. Assim como no caso de Francis e Vicente, a empresa foi acusada de usar sua influência e recursos para beneficiar a campanha dos candidatos, configurando também abuso de poder econômico.

Esse precedente é relevante, pois indica que a Justiça Eleitoral tem sido rigorosa em casos de abuso de poder econômico, especialmente quando há envolvimento direto de grandes empresas nas campanhas eleitorais.

Investigação do Grupo Cometa

O advogado Hamilton Lobo, coordenador jurídico da coligação “Mais Ação, Progresso e Desenvolvimento”, destaca a gravidade da situação. Ele defende que deve ser investigada a possível utilização de funcionários, estrutura e recursos financeiros do, Grupo Cometa, na campanha encabeçada por Francis da Cometa. “Nos dias atuais, é inadmissível que candidatos utilizem suas empresas como ferramentas para ganhar vantagem nas eleições”.

O pedido de investigação visa garantir que a lisura do processo eleitoral seja mantida e que os candidatos respeitem as normas que asseguram a igualdade de condições entre todos os concorrentes. Se confirmadas as irregularidades, a Justiça Eleitoral pode aplicar sanções severas, incluindo a cassação das candidaturas e, eventualmente, o afastamento dos eleitos.