DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Colíder. Na sessão desta terça (1º) os conselheiros apreciaram as informações referentes ao exercício de 2023, na gestão do prefeito Maninho (União).
O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim elencou números positivos da gestão e que enfatizou que não restaram nenhuma possível irregularidade.
Segundo o relatório, Colíder tem população de 31.370 habitantes, PIB per capta de R$ 37.495 e a gestão Maninho teve receitas R$ 154 milhões, aplicando 12% em investimentos e garantiu o pagamento de todos os compromissos. Ou seja, a cada um real de restos a pagar, o município teria em caixa R$ 2,72 reais de disponibilidade.
Em relação à destinação de recursos, foram cumpridas as determinações legais e constitucionais, sendo aplicado 27,6% na Educação, 26,5 na Saúde e o percentual de 6,99% de repasse ao Legislativo.
Inicialmente, foram identificados achados de auditoria em relações de previdência social. O TCE notificou o município, conforme procedimento padrão, e o prefeito apresentou defesa esclarecendo todos apontamentos e sanando as dúvidas.
“Colíder apresentou supeávit financeiro e em políticas públicas promoveu ações de combate à violência contra mulheres. A defesa apresentou elementos sanando todos os pontos de auditoria e ficou evidenciado que cumpriu com os percentuais constitucionais de aplicação dos recursos públicos. Assim, acolho o parecer do Ministério Público de Contas e voto pela indicação de aprovação das contas anuais de governo”, concluiu o relator Antonio Joaquim.
