Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) contará com o apoio técnico e científico da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e dos auditorias especiais sobre os incentivos fiscais do Estado.

O objetivo é ter um diagnóstico preciso e garantir que a população seja de fato beneficiada diante das renúncias fiscais autorizadas pelo Estado, que só em 2023 atingiram o valor de R$ 10,8 bilhões. 

Autorizada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a medida foi anunciada pelo relator de ambos os processos, conselheiro Antonio Joaquim, na sessão ordinária desta terça-feira (15).

Entre no nosso grupo do WhatsApp e siga-nos também no Instagram e acompanhe nossas atualizações em tempo real.

“Em 2023, o maior gasto do Poder Executivo foi tributário e o montante referente aos incentivos foi quase equivalente ao gasto com Educação, Saúde e Segurança, que totalizou R$ 13 bilhões. O Tribunal de Contas não tem a competência constitucional de escolher políticas públicas, mas temos o dever de propor soluções e é isso que vamos fazer, temos as obrigações de enfrentar esse assunto”, afirmou António Joaquim.

Conforme o relator, com base nesse diagnóstico, o TCE-MT terá mais condições para proporcionar políticas públicas efetivas na busca pela redução das desigualdades no estado. “O presidente Sérgio Ricardo nos autorizou e na semana que vem formalizaremos esse apoio com a FGV. Assim, poderemos oferecer ao Governo e à Assembleia Legislativa, que são os órgãos que decidem as políticas públicas, caminhos para que esses incentivos fiscais tenham retorno para a população.”

Desde junho, as auditorias instauradas pelo Tribunal vêm avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos e uma das defesas de Antonio Joaquim é de que o Governo estabelece metas para a contrapartida social de empresas isentas de tributação.

“O pobre não está no orçamento do Brasil. O grande valor orçamentário é o gasto tributário: 35,3% do ICMS do Mato Grosso, que tem um valor de R$ 30,6 bilhões, é incentivo. Então, vamos levantar, em um processo técnico e científico, todas as empresas que recebem esses incentivos, identificar como participam da moratória da soja e da carne, e sugerir que sejam cassados ​​os incentivos das empresas que não tenham contrapartida, em razão do prejuízo que causam ao desenvolvimento do estado. O Tribunal pode contribuir para que o estado seja realmente rico, não um estado de poucos ricos. E que possa oferecer essa riqueza à população. Esse é o nosso objetivo”, concluiu Antonio Joaquim.