DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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A Justiça Federal em Mato Grosso aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra seis ex-integrantes da alta administração da Unimed Cuiabá por possíveis fraudes contábeis no âmbito da Operação Bilanz.
A acusação aponta que os denunciados teriam ocultado um prejuízo de R$ 400 milhões no balanço patrimonial da operadora em 31 de dezembro de 2022.
A denúncia, oferecida pelo MPF à Justiça Federal, em 26 de agosto, acusa os ex-integrantes de sete crimes de falsidade ideológica. Entre os denunciados, estão o ex-diretor presidente, a ex-diretora administrativo-financeira, a antiga chefe do departamento jurídico, o antigo CEO, a ex-superintendente administrativo-financeira e a ex-chefe do Núcleo de Monitoramento de Normas.
As irregularidades apontadas consistem na omissão intencional de passivos (obrigações) e na inclusão indevida de ativos (bens e direitos), distorcendo as demonstrações contábeis para apresentar um resultado econômico artificialmente mais favorável. Essas ações teriam distorcido a realidade econômico-financeira da Unimed Cuiabá, dificultando e obstruindo a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto aos parâmetros regulatórios mínimos de liquidez e solvência da operadora, além de ocultar desvios patrimoniais.
Segundo a acusação, os denunciados produziram e apresentaram à ANS informações econômico-financeiras com graves irregularidades em sete ocasiões distintas, entre setembro de 2022 e março de 2023. Isso incluiu tanto a apresentação de Documento de Informações Econômico-Financeiras das Operadoras de Planos de Saúde (DIOPS) quanto ofícios posteriores, que buscavam justificar omissões ou inserções de informações relevantes.
A investigação foi instaurada a partir de uma notícia-crime formulada pela própria Unimed Cuiabá, em 31 de julho de 2023, demonstrando a atual colaboração da entidade com as autoridades.
A Justiça Federal, ao aceitar a denúncia, considerou haver suporte mínimo de provas quanto à materialidade e autoria dos crimes. A competência para julgar o caso foi atribuída à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, especializada em crimes financeiros e praticados por organizações criminosas.
O MPF ressalta que a Operação Bilanz continua em andamento e que outras investigações seguem em curso, podendo resultar em novas denúncias. Todos os envolvidos terão garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório no decorrer do processo judicial.
A denúncia e a decisão judicial que a recebeu tiveram seu sigilo levantado, de modo a que a sociedade pudesse inteirar-se do conteúdo da acusação, que envolve crimes, em tese, cometidos na gestão de uma importante operadora de plano de saúde, em atenção ao interesse de seus usuários e de toda a sociedade.
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