DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Representantes de instituições públicas e poderes se reuniram na manhã desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discutir o acesso aos boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A vice-presidente da ALMT, deputada Janaína Riva (MDB), apresentou a minuta de um projeto de lei que dispõe sobre a restrição de acesso aos boletins de ocorrência dessa natureza e a criação de um Núcleo Especializado de Sigilo dentro da Polícia Civil para a proteção das vítimas.
“O projeto pode ir para votação este ano. Nosso objetivo é buscar apoio, por meio da Assembleia, do Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) para proteção dos dados da vítima. Nós queremos proteger a dignidade, a integridade e moral da vítima. O que acontece hoje em dia? Volta e meia há dados, boletins de ocorrências vazados, de vítimas de violência doméstica ou violência sexual”, revelou a deputada.
Para Janaína Riva, os dados aos quais hoje a Polícia Militar e a Polícia Civil têm acesso, e que “deveriam, em primeiro lugar, proteger a vítima, estão, na verdade, condenando essa vítima e condenando o seu futuro”. A parlamentar destaca que essa iniciativa é inédita no país. “Tem uma legislação que está tramitando no Congresso Nacional, que trata sobre essa proteção dos dados da vítima, mas ainda não avançou, parou em 2023. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria da Mulher, será a primeira do Brasil a aprovar uma legislação que protege de fato a vítima de violência doméstica ou violência sexual”, revelou Janaina.
O promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), elogiou a iniciativa e colocou o MPMT como parceiro. “O papel do Ministério Público será apoiar, realizar também estudos, orientar e fazer sugestões. Sabemos que existe iniciativa, inclusive em âmbito nacional, nesse mesmo sentido, e a nossa intenção é colaborar para que a lei saia da maneira mais perfeita possível, para que não haja eventualmente uma impugnação em nível de condicionalidade e que nós possamos, pelo menos em nosso estado, aumentar o espectro de proteção às vítimas de violência doméstica. Isso significa que Mato Grosso está dando um recado para o Brasil de que não aceita esse tipo de exposição das mulheres, que precisam ser protegidas”, afirmou.
A coordenadora de enfrentamento à violência contra a mulher e vulneráveis da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, delegada Mariel Antonini Dias, chamou a atenção para a importância do projeto. “A ideia é resguardar a privacidade, a intimidade, a dignidade das nossas vítimas que, vez ou outra, infelizmente, sofrem violação em seus direitos com exposição indevida de sua imagem. Isso é muito prejudicial, é tudo o que nós combatemos em nossos atendimentos na Polícia Civil”, defendeu.
