ALANA RODRIGUES

Empresários do Simples Nacional e Simei precisam ficar atentos, pois a Receita Federal emitiu, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, os Termos de Exclusão para empresas do regime Simples Nacional e SIMEI que possuem débitos em aberto.

Para saber se a empresa corre risco de exclusão é preciso acessar uma notificação de exclusão por meio da caixa de mensagens na Receita Federal, chamada de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).  Para acessar, é necessário entrar no portal Simples Nacional utilizando certificado digital ou código de acesso.

A regularização pode ser realizada de duas formas:

1. Pagamento à vista das guias em aberto;
2. Parcelamento dessas guias, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

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As empresas que não se regularizarem dentro do prazo estipulado pela Receita perderão a condição de Simples Nacional e SIMEI e passarão a recolher impostos no formato de empresas de grande porte, como lucro presumido ou lucro real.

Isso significa que os empreendedores e empresários poderão sentir o impacto financeiro devido ao aumento inesperado da carga tributária. A exclusão também traz mais burocracia, exigindo declarações contábeis mais complexas, e pode comprometer o planejamento financeiro da empresa.

Outro ponto importante é que a dívida vinculada ao CNPJ pode ser estendida ao CPF do responsável. Essa responsabilização solidária pode afetar o crédito pessoal do empresário e trazer dificuldades adicionais, como restrições para financiamentos e outras operações financeiras.

Manter-se no Simples Nacional é essencial para micro e pequenas empresas, pois proporciona uma carga tributária reduzida, maior facilidade na apuração de impostos e menos burocracia. Por isso, é fundamental que os empresários estejam atentos ao prazo de regularização para evitar essas consequências.

Se você é empresário e recebeu o Termo de Exclusão, entre em contato com um contador o quanto antes para uma análise detalhada e orientação sobre os próximos passos. Regularizar sua situação pode evitar prejuízos financeiros e manter sua empresa nos benefícios do Simples Nacional.

Alana Rodrigues é Contadora