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BRIGA NA JUSTIÇA

Emanuel Pinheiro quer anular decreto de calamidade financeira assinado por Abilio

Luiz Alves/Secom

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrou com ação popular, ajuizada nesta segunda-feira (13), para anular o decreto de Calamidade Financeira, assinado pelo atual chefe do Executivo Municipal, Abilio Brunini (PL).

A informação foi inicialmente divulgada pelo site Olhar Direto.

O decreto

Abilio assinou no dia 03 de janeiro o decreto que declara calamidade financeira em Cuiabá. Os efeitos do decreto são por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

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No ato publicado em uma edição suplementar da Gazeta Municipal, é explicado que a calamidade financeira é motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos.

No período de 2017 a 2024, na gestão de Emanuel Pinheiro, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

A atual equipe econômica identificou que no período de 2017 a 2024 as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos, no mesmo período, cresceu 115%.

O decreto também ressalta que a capacidade de arrecadação é insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões que não tiveram, pela gestão anterior, a devida reserva para quitação dos pagamentos.

O decreto de calamidade financeira também revela que custa R$ 102 milhões a folha de pagamento salarial dos servidores públicos referente ao mês de dezembro. Porém, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou em conta apenas R$ 6 milhões na conta única do município, o que representa apenas 6% da dívida em questão.

Além disso, mesmo com a delicada situação financeira, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro programou pagamentos de R$ 10 milhões no primeiro dia útil da nova gestão, dificultando o equilíbrio das contas públicas.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 14 de janeiro de 2025 às 13:33:02