DA REDAÇÃO MATO GROSSO MAIS
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, nesta terça-feira (18.02), adiar o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil, que elevaria o percentual para 15% (B15) a partir de 1º de março de 2025. Com a decisão, a mistura permanecerá em 14% até nova deliberação do Conselho.
A medida foi aprovada no âmbito do Programa Combustível do Futuro, lançado em dezembro de 2023, e será reavaliada na próxima reunião do CNPE, ainda sem data definida. O adiamento ocorre em meio à expectativa de acomodação do preço do óleo de soja, principal matéria-prima do biodiesel, cujo custo registrou alta no último ano devido a fatores climáticos que reduziram a safra nacional.
O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, afirmou que a medida visa garantir maior disponibilidade de óleo de soja, evitando impactos na inflação dos alimentos. “Com o início da safra, o preço do óleo de soja já começou a cair, mas precisamos agir com cautela. O adiamento do B15 permitirá maior oferta do produto, sem disputa com o óleo de cozinha, e ajudará a reduzir os preços para o consumidor”, justificou. O ministro ressaltou ainda que a quebra da safra anterior, causada por fatores climáticos, resultou em um aumento significativo do preço do óleo de soja, o que influenciou a decisão do governo.
“Com o início da safra, o preço do óleo de soja já começou a cair, mas precisamos agir com cautela. O adiamento do B15 vai permitir maior disponibilidade de óleo de soja no mercado, evitando disputa com o óleo de cozinha e contribuindo para a queda dos preços”, explicou.
Ele também ressaltou que, no ano passado, a quebra da safra de soja devido à crise hídrica gerou uma redução na oferta de óleo vegetal. Isso ocorreu ao mesmo tempo em que os estímulos ao biodiesel foram retomados, o que resultou no aumento dos preços do óleo de soja nas prateleiras dos supermercados.
“Precisamos garantir que a acomodação de preços chegue ao consumidor. Com a nova safra, teremos uma produção maior e, talvez, dentro de 60 dias, seja possível implementar a mistura B15 sem impactos no preço do óleo de soja”, acrescentou.
REAÇÕES – A decisão, no entanto, gerou forte reação do setor de biocombustíveis, que considera a mudança um retrocesso para a previsibilidade do mercado e os investimentos no segmento. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) criticou a postura do governo, alegando que a medida compromete a segurança jurídica e afeta toda a cadeia produtiva. “O país estabeleceu compromissos na transição energética e, agora, volta atrás com uma visão equivocada sobre o impacto do biodiesel na inflação. Isso coloca em risco bilhões de reais em investimentos e prejudica o setor produtivo”, afirmou a entidade em nota.
Além das implicações econômicas, o setor argumenta que a manutenção do B14 pode impactar a agricultura familiar, que depende da demanda por biodiesel para sustentar a produção de soja e farelo para ração animal. “O setor se preparou para ampliar a oferta em 7%, com contratos já firmados e estrutura produtiva ajustada para o novo percentual. A decisão do CNPE desestabiliza esse planejamento e gera insegurança no mercado”, alertou a Aprobio.
O adiamento também levanta preocupações sobre o cumprimento das metas ambientais do país. O biodiesel é um dos principais instrumentos de descarbonização da matriz energética brasileira, e especialistas apontam que a postergação da mistura pode retardar avanços na redução das emissões de gases de efeito estufa. O setor reafirma que a alta nos preços do óleo de soja não está diretamente ligada ao aumento do uso de biodiesel, mas sim a fatores climáticos e de mercado.
“O governo precisa entender que incentivar o biodiesel não apenas fortalece a economia nacional, mas também reduz a dependência de combustíveis fósseis e melhora a qualidade do ar”, destacou a associação.
Imagem: assessoria
Segundo Rezende, a justificativa do governo sobre o impacto nos preços dos alimentos não se sustenta, pois a alta do óleo de soja está atrelada a fatores climáticos e de mercado global, e não ao aumento da mistura do biodiesel. “É um equívoco associar diretamente a inflação do óleo de cozinha ao percentual de biodiesel no diesel. O setor se preparou para essa transição, fez investimentos bilionários e agora vê as regras mudarem de última hora. Isso desorganiza o mercado e desestimula novos aportes no setor, que é essencial para a redução das emissões e para a segurança energética do país”.
Rezende também criticou o impacto da decisão sobre a competitividade do biodiesel frente ao diesel fóssil, ressaltando que o Brasil corre o risco de perder oportunidades estratégicas no cenário global de energias renováveis. “Enquanto o mundo avança na substituição de combustíveis fósseis, nós estamos adiando metas já estabelecidas, o que nos faz perder protagonismo. O biodiesel não é apenas uma alternativa sustentável, mas também uma fonte de desenvolvimento econômico e social. O governo precisa reconsiderar essa decisão e garantir que o setor tenha condições de crescer de forma estável e previsível”.
FRAUDES – O tema deve voltar à pauta na próxima reunião do CNPE, ainda sem data definida. O setor de biocombustíveis segue pressionando o governo para reverter a decisão, argumentando que o adiamento do B15 traz prejuízos ao agronegócio, à indústria e ao meio ambiente.
Além do adiamento da evolução da mistura, o CNPE aprovou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para combater fraudes na adição obrigatória de biodiesel ao diesel. A ação será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e visa aprimorar os mecanismos regulatórios e de fiscalização para garantir maior transparência no setor.
Apesar do adiamento, o governo não descarta a retomada do cronograma de aumento da mistura nas próximas semanas, caso os preços do óleo de soja se estabilizem. A previsão de uma supersafra, com aumento de 18 milhões de toneladas na produção de soja, pode ampliar a oferta de óleo vegetal e viabilizar a adoção do B15 sem pressões inflacionárias.
O CNPE seguirá monitorando os efeitos da medida e avaliará o tema novamente na próxima reunião, que ainda será agendada.RETROCESSO – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o adiamento é um retrocesso que compromete a previsibilidade do setor e mina a confiança dos investidores no programa de biocombustíveis. “O Brasil vinha avançando na transição energética com metas claras, mas agora o governo recua sem justificativa técnica sólida. Essa mudança afeta não apenas a indústria do biodiesel, mas toda a cadeia do agronegócio, incluindo produtores de soja e a agricultura familiar, que dependem dessa demanda para manter sua sustentabilidade econômica”, afirmou o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende.
