O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (17) em sua conta no Facebook que não está pedindo nenhum privilégio com relação ao recurso que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele possa prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga interferência política na Polícia Federal.

“Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”, afirmou ele.

O recurso da AGU questiona a decisão do ministro Celso de Mello, que determinou que o depoimento seja presencial.

“Recorri ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. Ministro Relator que negou ao Presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo”, disse Bolsonaro na rede social.

“No recurso, protocolado pela AGU, foi requerida a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento enquanto o colegiado competente não julgar o recurso.”

Corrida para análise do recurso

O advogado-geral José Levi defendeu que o recurso seja analisado o mais rápido possível, já que o governo recebeu da PF nessa quarta-feira (16) a intimação para que Bolsonaro seja interrogado, podendo escolher entre as datas 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas.

Caso o STF não consiga analisar o pedido do presidente antes disso, a AGU quer que o depoimento seja suspenso. A defesa do presidente também pede que o pedido seja analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, uma vez que Celso de Mello está de licença médica.

O inquérito em que Bolsonaro é citado tem como base as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de planejar interferir nos trabalhos da PF. Bolsonaro nega qualquer ingerência na corporação.

Levi também pede que Bolsonaro seja tratado da mesma forma que o ex-presidente Michel Temer (MDB), autorizado a depor por escrito em outra oportunidade.

Como é investigado, Bolsonaro pode se reservar o direito de permanecer em silêncio.