DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (03.12) o Boletim Informativo nº 270 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. Nesta edição do Boletim, os 141 municípios do Estado configuram na classificação de risco baixo de infecção pelo coronavírus.
E com isso e provável pressão do setor do comercio, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, liberou a realização de eventos de Réveillon em estabelecimentos da cidade com até 80% da capacidade do local.
No decreto, nº 96/2020, a prefeitura alega que o município está classificado como baixo risco de contaminação da Covid-19, por isso a liberação, diante de normas de biossegurança.
Esse status já se mantém por 31 dias. Em 2 de novembro, Ribeirãozinho foi a última cidade classificada com risco “moderado”. Desde então, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, representado pela cor vermelha e que indica alerta máximo de contaminação, ou amarela, que indica alerta moderado.
A liberação de alvará para locais de eventos estará condicionada à observância do protocolo de segurança. No dia do evento, os locais devem passar por vistoria prévia, se houve “inconformidade” a empresa poderá ter o alvará suspenso, até a sua adequação.
O pedido de alvará para a realização dos eventos tem de ser protocolado na Prefeitura Municipal até o dia 20 de dezembro, com a comprovação do prévio recolhimento dos impostos e taxas devidos.
O responsável e o proprietário do local onde é realizado o evento sem a liberação do alvará estará sujeito a uma multa que varia entre R$ 500 a R$ 15 mil, a estabelecido de acordo com a estrutura do estabelecimento.
Município de Chapada conta com 19,7 mil habitantes. Desde o início da pandemia, 426 pessoas já foram diagnosticada com a Covid-19 e 21 mortes, segundo dados de boletim epidemiológico da secretaria estadual de Saúde (SES).