Acontece que o ex-deputado tenta provar que sofre de um câncer maligno, assim, pede para que não haja o abatimento do imposto de renda sobre a pensão vitalícia que ele recebe por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), extinto há vários anos.

O ex-parlamentar, que ocupou por várias vezes a cadeira mais alta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ficou nacionalmente conhecido por responder a mais de 100 processos por corrupção e improbidade administrativa.

Conforme a folha de pagamento do mês de fevereiro, o ex-deputado recebe benefício de R$ 25,3 mil. Ele ingressou com a ação em 2020, para interromper o desconto de mensal do valor do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor do benefício.

Riva, afirma, no entanto, que em 2000 foi diagnosticado com câncer maligno na tireoide. Dessa forma, defende que não poderia haver o abatimento, já que a Lei Federal 7.713/88 veda a retenção do IRPF na fonte de quem está em tratamento de câncer.

De acordo com a legislação os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional e incapacitante não terão desconto no IRPF na folha de pagamento. Além deles, pessoas com câncer maligno também estão isentos do desconto.

Por outro lado, a Justiça negou liminar ao ex-deputado e determinou uma perícia em José Riva, o exame foi feito em fevereiro em 2022 e o magistrado determinou a apresentação do resultado.

Na primeira tentativa de retirar o IRPF do benefício o juiz negou por entender que o FAP é um benefício privado.