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O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Sebastião Almeida, determinou que a candidata da oposição ao governo, Márcia Pinheiro (PV), remova vídeo com montagem e trucagem com ataque ao candidato à reeleição Mauro Mendes (União).

Na decisão liminar, o magistrado considerou a “existência de divulgação de informação descontextualizada, efetuada mediante a realização de montagens com falas esparsas do governador, o que é vedado pela legislação eleitoral”.

O vídeo induz o eleitor ao erro com montagem entre fala atual do governador Mauro Mendes, um locutor e falas do candidato Mauro Mendes durante a campanha de 2018, em que ele explica o que faria, caso eleito à época, com as obras paralisadas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

As falas do então candidato em 2018 ocorreram em uma entrevista ao programa Resumo do Dia, porém no vídeo da candidata do PV, as frases são tiradas de ordem para tentar “atribuir ao próprio candidato a responsabilidade pelo atraso nas obras do VLT ou BRT, desobrigando qualquer juízo de valor por parte do leitor”, escreveu o juiz.

“É possível constatar que sua divulgação foi efetuada de forma descontextualizada, com utilização de montagem e trucagem com o intuito de denegrir a imagem do candidato e causar estados emocionais de forma a influenciar o eleitorado”, afirmou ele na decisão.

“Em face do exposto, com esteio no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, para determinar à parte representada que proceda a retirada do vídeo veiculado como inserção-propaganda eleitoral, constante desta Representação, em até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que considero justa e razoável ao caso concreto”, determinou Sebastião Almeida.