O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, autorizou por meio do decreto 9364/2022, a transferência do ponto facultativo que seria na sexta-feira (28) de outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 31 (segunda-feira) de outubro.
DECRETO 9.364 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto no 8.888 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2022, em especial o dia 28 de outubro – Sexta-Feira – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2022 (Sexta-Feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal, para o dia 31 de outubro de 2022 (Segunda-Feira).
Art. 2° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 01 de novembro de 2022 – Terça-Feira.
Parágrafo Único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, de 2022.
EMANUEL PINHEIRO
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
