A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) promoveu nessa terça-feira (22 de novembro) uma importante discussão acerca do racismo estrutural existente no país, assim como formas de promover o enfrentamento e buscar maneiras de assegurar condições de igualdade. A abertura do webinário “Racismo estrutural, enfrentamento e ações afirmativas” foi feita pela vice-diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e contou com a coordenação da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, que integra um grupo nacional de magistrados e magistradas negros(as) no país. A primeira palestrante foi a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Karen Luise Vilanova Batista de Souza – magistrada negra que jurisdiciona na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre – que traçou um registro histórico das ações afirmativas ao longo do tempo. Segundo explicou, ações afirmativas são medidas especiais, com finalidade específica, de assegurar o exercício de direitos em condições de igualdade entre as pessoas. Temporárias, elas servem para promover condições de igualdade a determinado grupo que está em situação de desvantagem prévia.
“Ações afirmativas são importantes para remediar uma discriminação histórica que existe contra as pessoas negras. Não é só cota, é um conjunto de medidas que buscam reparar essa desigualdade histórica que existe no Brasil”, destacou. Ciente de que mulheres negras que ocupam espaços de poder no país são exceções, a juíza destacou que no sistema de justiça é preciso que sejam criadas oportunidades justas para profissionais de diferentes raças, assim como que o racismo seja combatido nos ambientes interno e externo.
Na sequência, a doutora em Sociologia Silviane Ramos Lopes promoveu uma forte reflexão a respeito do “Enfretamento ao racismo e as outras formas correlatas de discriminação étnico”. Quilombola e presidente do coletivo Herdeiras do Quariterê, Silviane observou que os negros não tiveram o direito de conhecer a sua própria história e ancestralidade. Para combater o racismo, assinala que é importante que continue existindo uma política de reparação histórica, como o acesso às universidades e aos seletivos de trabalho. Em relação à linguagem, a palestrante enfatizou a importância de não utilizar termos pejorativamente, como ‘nega maluca’, ‘samba do crioulo doido’, entre outros. “Se ofende, não é brincadeira. É racismo, discriminação”, observou. Outro ponto abordado por Silviane é a necessidade de se falar sobre ancestralidade nas escolas, assim como garantir a identidade e a expressividade dessa identidade da população negra. “Se a escola é pensada para determinado grupo étnico, há discriminação.”
Aos negros, enfatizou a necessidade de se identificarem como tal no censo demográfico, para que os indicadores demonstrem a necessidade da retomada da política de reparação. Além disso, salientou a importância de fazer o monitoramento da política de acesso nas instituições de poder. “Só fazemos isso se houver vontade política”, observou. Relembrando a vida da líder quilombola Tereza de Benguela, que por mais de 20 anos resistiu à Coroa Portuguesa, Silviane afirmou que o racismo só será enfrentado quando a história for contada por quem tem lugar de fala.
A terceira palestrante foi a juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro (TRT 23ª Região), magistrada negra que promoveu reflexões sobre gênero, raça, desigualdades regionais e evolução da inserção da mulher negra no mercado de trabalho. Traçando um interessante paralelo de vida entre a própria mãe – Corina – e a escritora Carolina de Jesus, a magistrada levantou algumas questões para discussão, como o medo que muitas vezes impede o negro de alçar um lugar melhor. “Muitos vezes ele tem medo e prefere ficar no mesmo lugar. Ele diz ‘isso não é para mim’. Então, é preciso romper essa barreira cultural e acreditar em você mesmo”. Empregada doméstica na infância, Claudirene enfatizou a importância do acesso ao capital cultural desde a infância, como a escritora Carolina de Jesus teve. Também apresentou dados sobre a evolução da inserção da mulher negra no mercado de trabalho e o elevado percentual de mulheres negras em trabalho doméstico. A magistrada reforçou a importância da política de cotas, “que permitam à mulher negra sonhar que aquele lugar é para ela. (…) Que as pessoas possam ver que nosso lugar é onde nós quisermos, onde nos almejarmos. Mas sem precisar passar pelo que a Claudirene passou, entre escolher se comprava o pão ou fazia a inscrição para o vestibular.”
Também organizadora do evento, a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial OAB-MT, advogada Roberta de Arruda Chica Duarte, salientou que um dia o ser humano irá aprender que cor de pele é apenas melanina, já que todos respiramos igual. De origem negra, ela assinalou a importância do letramento racial, de todos conhecerem a sua ancestralidade, valorizar a história oral e as pessoas que construíram e constroem a história do país, numa perspectiva de equidade.
Ao final do evento, a desembargadora Helena Maria destacou a importância da discussão e colocou a Esmagis à disposição para novos encontros que promovam o combate ao racismo. Já a juíza Renata Evaristo salientou que está sendo plantada uma semente de reparação e enfatizou a importância de se discutir o racismo estrutural, que age muitas vezes de forma velada. “Já fui vítima dessa situação e só a partir do momento que a gente começa a estudar o tema que nós percebemos. Obrigada a todas por partilhar essas experiências, nos enriquecendo, e ao Tribunal por nos proporcionar essa discussão.”
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela da palestra da juíza Karen. Ela é uma mulher negra, que está de cabelos presos. Usa um fone de ouvido com microfone e veste um terno preto. Imagem 2: Print de tela da palestra da doutora em sociologia Silviane. Ela é uma mulher negra, de cabelos enrolados e que usa um óculos com aramado branco. Veste um blazer com estampa tribal africano. Imagem 3: Print de tela onde aparecem a desembargadora Helena Maria, um mulher branca, de cabelos pretos lisos e óculos de grau. Ela veste uma blusa estampada escura. Ao lado dela, a imagem da juíza do trabalho. Uma mulher negra, de cabelos cacheados brancos, e roupa verde.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
