Da assessoria

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu que o Ministério de Minas e Energia e o presidente Jair Bolsonaro (PL) se abstenham de ratificar o ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que manteve, até março do ano que vem, o limite de 10% no percentual de mistura do biodiesel ao diesel comercializado no país.

A recomendação faz parte de uma nota do Grupo Técnico de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da equipe de transição, divulgada nesta quarta-feira (23.11). Para o senador, integrante do grupo, a decisão do CNPE coloca em risco milhares de empregos e pode representar o colapso de uma cadeia produtiva muito importante para o futuro do Brasil.

Caso a resolução do CNPE seja ratificada por Bolsonaro, por meio de um decreto, significa dizer que a limitação da mistura de biodiesel em 10% valeria até o final do terceiro mês do mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Trata-se de uma decisão que terá efeitos para o próximo governo e que não poderia ser tomada sem uma análise conjunta com a equipe de transição”, afirmam os membros do colegiado.

Para os integrantes do grupo técnico, a decisão do CNPE é “um duro e duplo golpe: na cadeia produtiva do biodiesel, que trabalha com base no planejamento, e na sociedade, ao contribuir para o aumento da emissão de gases efeito estufa”.

Além de manter em 10% a adição de biodiesel ao combustível comercializado, o CNPE incluiu o diesel coprocessado no percentual do biodiesel. O diesel coprocessado tem este nome porque é feito à base de óleos vegetais. No entanto, atualmente, este combustível não é considerado renovável pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Assinam a nota, além de Fávaro, todos os integrantes do grupo. São eles a senadora Kátia Abreu (PP-TO), o deputado federal Neri Geller (PP-MT), Evandro Herrera Bertone Gussi, Joe Carlo Viana Valle, Luis Carlos Guedes Pint, Silvio Crestana e Tatiana Deane de Abreu Sá.

Em setembro de 2021, o CNPE decidiu pela redução da mistura do biodiesel ao óleo diesel, de 13% para 10%. O mesmo percentual foi mantido ao longo de 2022 e, nesta semana, o conselho definiu pela manutenção do percentual até março do ano que vem, contrariando uma resolução de 2018, que previa a adição de 1% de biodiesel por ano, chegando a 15% em 2023.

Dados do Centro de Estudos em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea-USP) apontam que a produção do biodiesel gerou quase 20 mil empregos diretos no Brasil apenas no ano passado. Para cada R$ 1 a mais de produção da atividade de fabricação de biodiesel, 33 empregos são acrescentados na economia como um todo.