DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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CASO PACCOLA
O ex-vereador cassado, Tenente Coronel Paccola (Republicanos), teve mais um pedido negado para suspender o processo de cassação do seu mandado. O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou nesta quinta-feira (24), tal pedido feito pela defesa do ex-parlamentar.
“Recebido o recurso sem efeito suspensivo”, diz trecho da decisão onde o desembargador Vidal nega novamente o pedido. No dia 8 de novembro, Paccola recorreu o TJ após ter liminar negada na 1° instância, na ocasião o desembargador negou o pedido.
A defesa alegou que o pedido de liminar não tinha levado em consideração uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Decreto-Lei 201/1967, ou seja, não seguiu o rito processual correto e não tinha quórum suficiente para votação por maioria absoluta no dia da sessão.
Paccola busca retomar sua cadeira de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá, que cassou seu mandato por quebra de decoro parlamentar no dia 5 de outubro deste ano, por matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no dia 1º de julho, no bairro Quilombo, em Cuiabá, com três tiros pelas costas.
