Da assessoria

A proposta que mantém a concessão mensal de auxílio-alimentação, no âmbito do Ser Família, a agentes comunitários de Saúde (ACSs) e de Endemias (ACEs), foi aprovada em segunda votação pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (11). O Substitutivo Integral ao Projeto de lei nº 1/2023 do Executivo Estadual, que foi apresentado pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) e estende o benefício a assistentes sociais, psicólogos ou pedagogos agora segue para sanção governamental.

O substitutivo prevê ainda a ampliação do Ser Mulher, que poderá ser mais efetivo e atender mulheres que precisam de ajuda para escapar da violência doméstica. Na prática, o intuito é garantir uma rede de proteção através de um aluguel social no valor de R$ 600 reais.

O auxílio moradia também poderá ser concedido, com acompanhamento familiar, de caráter pessoal e intransferível, a mulheres que estejam em medida protetiva, com renda per capta de até um terço do salário mínimo vigente, sendo o benefício financeiro destinado à complementação das despesas da família para fins de habitação

Durante a sessão ordinária, Max Russi defendeu a aprovação da Mensagem 01/2023 do Governo Estadual, que propõe alterações no Ser Família, para que haja agilidade no retorno da distribuição de renda a famílias em situação de vulnerabilidade, podendo essa ser mensal ou bimestral, conforme disponibilidade e capacidade orçamentária e financeira do Estado. Uma das mudanças prioriza aos que não estejam inseridos no programa federal Auxílio Brasil.

“Nós aprovamos o Ser Família Emergencial, aqui na Assembleia. Esse programa foi encarrado em 30 de dezembro. Então realmente existe uma urgência, porque depende desse projeto para o governo poder fazer a licitação dos novos cartões. Provavelmente essa população ficará uns 90 dias fora do programa”, argumentou

A correção do valor de repasse aos beneficiados, a partir da UPFs/MT (Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso), também foi um dos pontos destacados por Max Russi. “Além disso foi corrigido o valor. Saiu de R$ 200 reais para R$ 221,79 reais. Então vai ser um ganho, que vai chegar à população que mais precisa”, avalia.