Luiz Alves

Mesmo apresentando o voto favorável ao pedido de intervenção do Estado na Saúde do município de Cuiabá, durante sessão extraordinária de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizada na tarde de quinta-feira (23), o desembargador relator Orlando Perri, reconheceu as melhorias realizadas pela gestão Emanuel Pinheiro.

O desembargador, no momento da manifestação favorável à medida interventiva, explanou: “Não estou afirmando que o município de Cuiabá não se preocupa com a Saúde. É sim, uma medida de justiça registrar muitos avanços alcançados pela atual gestão”.

Perri reconheceu ainda, questões positivas na parte estrutural das unidades de Saúde da atual gestão, como a abertura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Na manifestação da defesa, consta nos autos, várias UPAs instaladas, três hospitais municipais e mais dez hospitais conveniados para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde”, declarou o desembargador.

Durante explanação, na sessão, o procurador geral-adjunto do município, Allison Akerley da Silva, também relembrou os avanços possibilitados pela gestão, frisou o exponencial crescimento da rede de atenção primária. Em 2016, a cobertura da atenção primária era de 48% e, hoje, chega a 77%.

Citou ainda, que os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontam que em 2020, o Município aplicou do orçamento no ano de 2020, 34,67% para a Saúde e em 2021, 30,64%. Os dados dobram o percentual determinado em legislação vigente.

O procurador geral-adjunto expôs ainda, que o Município ajuizou ação de cobrança em face do Estado de Mato Grosso no aporte de R$ 48 milhões destinados à Saúde de Cuiabá.

“No âmbito desta ação o próprio Tribunal de Justiça determinou o repasse imediato de R$ 18 milhões ao município.  Em relação ao cofinanciamento de leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá, que foi inaugurado em 2019, só passou a receber repasses do Governo do Estado no final de 2022. Há sete meses, após aprovação pela Comissão Bipartite (CIB), o Município de Cuiabá aguarda também o repasse de R$ 27 milhões”, expôs.

O julgamento da ação movida pelo Ministério Público, que pede intervenção na Saúde de Cuiabá foi adiado mediante pedido de vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.