Da assessoria

A Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Fecomércio-MT (Renalegis) destaca a importância do Projeto de Lei nº 309/2023, que institui o ‘Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais localizados no Centro Histórico da Cidade de Cuiabá’, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Para a Renalegis, o PL é uma iniciativa relevante para revitalizar e atrair novas empresas para a região.

“O projeto busca dar um passo importante para que o comércio possa realmente se recuperar após anos de abandono e, com isso, volte a se desenvolver”, destaca trecho da nota técnica assinada pelo superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, e enviada à ALMT.

De acordo com o texto do PL, além de revitalizar a parte histórica da cidade e devolver à região a sua importância histórica, cultural e comercial, também prevê a concessão de benefícios fiscais visando fomentar a recuperação econômica do comércio local, a expansão de novos investimentos privados e a geração de empregos.

As regiões contempladas abrangem os seguintes setores: 1- Setor Morro da Luz; 2- Setor Praça Bispo Dom José; 3- Setor Prainha; 4-Setor Rosário, 5- Setor Mandioca; 5- Setor Boa Morte; 7- Setor Barão de Melgaço; 8- Setor Praça da República; 9- Setor 13 de junho; 10- Setor Praça Ipiranga.

Além disso, o projeto também cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial de Cuiabá, a ser concedido e afixado em estabelecimentos comerciais situados no Centro Histórico e áreas adjacentes, que estejam em atividade, e aquelas que vierem ser instaladas durante a vigência desta Lei.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, reforça que a recuperação do centro do Cuiabá, o trabalho de restauração dos monumentos e a criação ou apoio às atividades comerciais implicarão, automaticamente, na sustentabilidade econômica da região.

“Muitas cidades atraem turistas para o centro histórico justamente pela conservação e beleza dos prédios, das praças, calçadões. Além disso, ocorrerá uma valorização imobiliária e uma receita que, em tese, seria suficiente para garantir a sustentabilidade econômica, que é um dos principais objetivos do programa”, afirma Wenceslau Júnior.