Luiz Alves

Após a decisão da retomada da intervenção na Secretaria Municipal de Cuiabá, o Palácio Alencastro se manifestou e disse que irá recorrer da medida.

Além de lembrar que intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial.

Tanto a nota à imprensa, quanto a decisão é desta quinta-feira (09). Desta forma, com a decisão pela retomada da intervenção, o Governo do Estado de Mato Grosso volta a gerir a pasta da Saúde da capital por 90 dias e será supervisionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O julgamento

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu que a intervenção estadual na Saúde da capital deve ser retomada por nove votos a favor e quatro divergentes.

No julgamento, o vogal Rubens de Oliveira acatou o pedido da Prefeitura de Cuiabá e votou contra a intervenção.

Já o desembargador Juvenal Pereira também votou contra o ingresso estadual na pasta mais importante de Cuiabá, seguido por João Ferreira Filho e Antônia Siqueira Gonçalves.

Em seu voto na primeira apreciação o desembargador e relator Orlando Perri, votou pela intervenção na Secretária de Saúde. Já nesta quinta, o relator se exaltou com os votos contrários ao seu.

“Nós, magistrados, quando temos algum problema, procuramos hospitais como Albert Einstein e Sírio Libanês, nós não conhecemos a realidade do povo cuiabano que está morrendo […] A história julgará os julgadores desse pedido de intervenção”, disparou o desembargador.

Acompanharam o relator, Guiomar Borges, Rui Ramos, Maria Erotides Kneip, Carlos Alberto da Rocha, Paulo da Cunha, Clarice Claudino e Serly Marcondes e Marcio Vidal que mencionou a “valorização da vida”.

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Cuiabá quanto à decisão por maioria do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quinta-feira (9), esclarece:

– A intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial.

-A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida.