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O ex-governador e atual suplente de deputado federal, Carlos Bezerra (MDB), deve voltar a receber do Estado de Mato Grosso sua aposentadoria mensal de R$ 30 mil por mês. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A decisão é desta quinta-feira (27). Ainda, o Estado de Mato Grosso deverá pagar o retroativo da aposentadoria de Bezerra, receberá o retroativo dos últimos quatro anos, que está no montante de aproximadamente de R$ 1,400 milhão.

Gilmar ressaltou que a pensão de ex-governador não pode ser considerada um “privilégio odioso”, mas um benefício alimentar, necessário para “garantir a sobrevivência de Bezerra” e não tendo mais condições de suprir, em razão da sua idade avançada, suas necessidades no mercado de trabalho.

“O reclamante já contava com idade avançada – 79 anos e, há mais de 30 anos, recebe o benefício suspenso pela autoridade reclamada. Isso é fruto da presunção de legitimidade do ato administrativo. Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão do benefício recebido de boa-fé durante décadas por pessoa idosa, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, afirmou Mendes.

O ministro reconheceu o mérito de uma liminar concedida em 2021, tornando-a de caráter definitivo. A pensão estava suspensa desde 2019, em consequência de um ato administrativo da Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão (Seplag).