Da assessoria

O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a abertura de processo contra cinco senadores. Ao todo, foram analisados 13 pedidos de representação, protocolados por parlamentares, partidos políticos e cidadãos. Presidente do Conselho, o senador Jayme Campos (União-MT) explicou que no exame de admissibilidade, seguiu rigorosamente os pareceres encaminhados pela Advocacia Geral do Senado.

“O exame preliminar da admissibilidade não entra no mérito dos casos, mas apenas analisa questões formais, como legitimidade do autor e identificação do Senador e dos fatos imputados, contemporaneidade dos fatos com o período do mandato, e manifesta improcedência do pedido” – explicou o presidente do Conselho.

Jayme Campos informou que existem, ao todo, 43 pedidos de denúncias ou representação em tramitação no Conselho de Ética. Ele voltou a explicar que o acúmulo foi gerado pela suspensão das atividades durante o período da pandemia. Neste primeiro momento, foram emitidos pareceres em 13 processos.

Os senadores que tiveram pedidos de representação aceitos são:

1) Styvenson Valentim (Podemos-RN), acusado de prática dos delitos de calúnia e difamação contrários à honra e dignidade da ex-deputada Joice Hasselmann;

2) Jorge Kajuru (PSB-GO), alvo de dois procedimentos, um do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que o acusa de divulgar gravação clandestina contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; e outro do ex-senador Luiz do Carmo, que o acusou de divulgar informações falsas sobre parlamentares do estado de Goiás;

3) Cid Gomes (PDT-CE) acusado pelo atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de ofender a “honra de outro parlamentar”, devido a declarações feitas em 2019.

4) Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), alvo de representação feita pelo ex-deputado Daniel Silveira, por atentar contra a “instituição Presidência da República e diretamente ao Estado Democrático e de Direito, em entrevistas concedidas no curso da CPI da Covid no Senado;

5) Chico Rodrigues (PSB-RR), que, em outubro de 2020, foi flagrado com dinheiro na cueca durante buscas da Polícia Federal na residência do parlamentar.

Campos informou que para as outras 7 petições não admitidas, foi aberto prazo de dois dias úteis para interposição do recurso ao Plenário do Conselho de Ética.

O recurso precisa ser subscrito por no mínimo cinco membros titulares do Conselho de Ética, e o prazo de dois dias úteis para começar a contar da publicação da decisão que determine o arquivamento da petição.

A análise sobre a abertura de representação contra o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), por suposta ligação com milícias, foi adiada, em função de adendo a representação.

O senador mato-grossense ainda fez questão de frisar que procurou empregar maior transparência possível nos atos do Conselho de Ética. Inclusive, sorteando, entre os membros do Conselho, os senadores que irão relatar cada uma das representações.