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Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, aprovaram durante a sessão da manhã desta quinta-feira, 6 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em primeira votação. A previsão de receita é de R$ 4,3 bilhões para 2024. Foram 22 votos favoráveis.

Os parlamentares aprovaram os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO).

Uma audiência pública será realizada nesta sexta-feira (7), no Plenário da Câmara para debater o texto aprovado. O projeto volta a ser colocado em pauta para segunda votação na próxima semana.

Segundo o presidente da Casa Chico 2000 (PL), caso a LDO não seja votada antes do recesso parlamentar, que se inicia dia (17), não terá recesso. “Até porque, se não votarmos, teremos que suspender o recesso parlamentar”, frisou.

LDO

A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024 e dá outras providências, conforme mensagem nº 15/2023 enviada pelo Executivo Municipal.

Na mensagem o prefeito Emanuel Pinheiro esclareceu que “o referido projeto define as metas e prioridades da administração pública municipal, as metas e os resultados fiscais, os riscos fiscais e a elaboração do Plano Plurianual.”

E acrescentou que “a atual administração estabeleceu como meta de governo a modernidade, a transparência, a responsabilidade e principalmente a austeridade na administração das finanças do município a fim de atingir e manter o equilíbrio fiscal”.

O vice-líder do prefeito vereador Luís Cláudio (PP) destacou que “como uma lei guarda-chuva, os pormenores da LDO serão discutidos na votação da LOA – Lei Orçamentária Anual -, porém, na LDO já está garantido o RGA dos servidores, observando o índice da inflação para o ano que vem”.