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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), tem atuado nos encaminhamentos para a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) em Mato Grosso. Nesta terça-feira (10) é comemorado o dia estadual, alusivo à categoria.

A cooperação técnica, entre o parlamento estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) é um dos exemplos das tratativas encabeçadas pelo deputado. Segundo Max Russi, a intenção desse alinhamento entre os poderes é atuar como instrumento para a aprovação da certificação da categoria. Essa medida foi proposta pelo parlamentar durante o período em que esteve à frente da Presidência da Casas de Leis, em 2021.

Max explica que a intenção é justamente garantir a estabilidade dos ACSs e ACEs, conferida pela Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. Com isso, o objetivo é unir as prerrogativas legais para efetivar esses trabalhadores. Como resultado, mais de 15 municípios seguem o mesmo processo para a efetivação da categoria.

“Existe esse entendimento da Corte de Contas, quanto à legalidade dos vínculos dos servidores com os municípios. Esses servidores, que estão lá na ponta da saúde e que levam o primeiro atendimento às famílias. Então parabéns ao conselheiro Guilherme Maluf, ao TCE e a todos os envolvidos nesse trabalho”, salientou Max Russi.

Frente Parlamentar- Além dos trabalhos voltados à efetivação, o primeiro-secretário foi autor da proposta que criou a Câmara Setorial Temática (CST) dos ACSs e ACEs, hoje denominada Frente Parlamentar, com o intuito de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação. A partir dessas diretrizes, foi lançado o curso profissional Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS) com ênfase em Endemias, que entre 2021 e 2022 formou, gratuitamente, 3.301 profissionais.

Concessão mensal – A proposta criou a concessão mensal de auxílio-alimentação, no âmbito do programa Ser Família, a agentes comunitários de Saúde (ACSs) e de Endemias (ACEs), foi uma proposta do deputado Max Russi, através do Substitutivo Integral ao Projeto de lei nº 1/2023 do Executivo Estadual. Com isso, a categoria recebe auxílio de R$ 200 reais, para fortalecer os trabalhos de levantamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Compromisso – O compromisso de trabalhar pela classe foi assegurado pelo deputado, por meio de sua atuação parlamentar. Até mesmo antes disso, quando prefeito de Jaciara, Russi foi um dos primeiros prefeitos no estado a efetivar os ACSs, inserindo-os num plano de cargos e salários. Já quando gestor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Max promoveu a inclusão dos agentes comunitários no Pró-Família, hoje Ser Família. Esse programa de resgate social foi criado pelo próprio parlamentar, à época licenciado para exercer o cargo de secretário.