Escola Lima Neto/Facebook

Um decreto do governo federal publicado nesta sexta-feira (21) revoga o documento editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

De acordo com o ato, o ministério da Educação terá prazo de 30 dias para estabelecer um plano de transição da modalidade escolar. “Com vistas ao encerramento das atividades, […] por meio de pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, diz o texto.

A medida já havia sido antecipada pelo MEC na semana passada. Na ocasião, o ministro da pasta, Camilo Santana, informou que as 202 escolas que adotaram o sistema vão migrar para o sistema tradicional de ensino até 2024.

A justificativa dada pelo governo para encerrar o programa está ligada a questões administrativas. “Não há base legal para o ministério, que repassa dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos estados”, afirmou Camilo Santana a jornalistas.

Reação

Alguns governadores reagiram à decisão do governo federal de encerrar o programa. No Paraná, segundo a secretaria de Educação, as 12 escolas cívico-militares mantidas em parceria com o governo federal serão migradas para a rede estadual, que já conta com 194 colégios funcionando com ajuda da Polícia Militar e Bombeiros.