Foto: Edson Rodrigues

O deputado Júlio Campos (UB) e outras lideranças do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 16 de agosto, com o secretário-chefe em exercício da Casa Civil, Fábio Garcia, para discutir sobre emendas e vetos enviados pelo Palácio Paiaguás para a Casa de Leis.

Segundo o deputado, a visita foi para cobrar o cumprimento do acordo feito entre os parlamentares e o Governo, que tinha como principal objetivo impedir a análise e concessão de licenças para novos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho e a recuperação de matas ciliares.

“Discutimos com relação ao veto e o governador pôs ao projeto do transporte zero. São dois vetos importantes, um deles relacionado com o problema das usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá”, disse.

O parlamentar explicou também que a proposta da ALMT não é proibir a criação das PCHS, apenas que se suspenda pelo prazo em que a PL vigorar.

“A assembleia não está proibindo, não está desobedecendo à instrução do Supremo Tribunal Federal, mas a assembleia apenas mostrou que durante esse período do transporte zero nesses três primeiros anos iniciais seja suspensa a análise de qualquer projeto de engenharia, de construção de usina hidrelétricas, não só no Rio Cuiabá como no Rio Vermelho que é outro rio bastante piscoso em Mato Grosso para demonstrar que o transporte não tem nada a ver em prejudicar ou beneficiar possíveis usineiros”, explicou.

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Os vetos do projeto serão colocados em votação na próxima quarta-feira (23) e será de forma secreta. Campos pondera que há um clima favorável dentro do Parlamento Estadual para que os vetos sejam derrubados.

“A votação do veto é secreta. Quer dizer, o presidente Botelho tem uma força muito grande. Aqui há um certo temor nesse sentido, de que toda a votação secreta ninguém sabe qual o resultado”, afirmou Júlio.

Durante a reunião, além dos vetos do governador ao projeto de lei Transporte Zero, foi colocado em pauta as emendas relacionadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.

A LDO foi aprovada em 1ª votação antes do recesso parlamentar em julho deste ano. É provável que seja colocada para sua segunda votação também na próxima quarta-feira.

“As emendas apresentadas, algumas não são tão simpáticas ao Palácio, mas têm uma bela projeção e uma força muito grande aqui na Assembleia[…] pode chocar com alguns interesses da Secretaria de Fazenda, mas está sendo discutido também, nem muito ao que o governo quer, nem muito ao que a Assembleia quer”, ponderou Campos.