Da assessoria

Um projeto de lei apresentado esta semana pelo senador Jayme Campos (União-MT) propõe atacar um problema estrutural na formação de mão de obra no Brasil: os baixos índices do ensino profissionalizante. O PL 3358/23, altera o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo Fundo.

Ao apresentar a proposta de criação do FIES-Técnico, destacou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que aponta a existência de expressivo número de jovens que não estudam e não trabalham, a chamada ‘geração nem-nem’, já passa dos 11 milhões. “É preciso, mais do que nunca, alterar tal cenário com mais oportunidades” – frisou.

Tão logo foi anunciado em plenário, a matéria recebeu apoio imediato de vários parlamentares. Entre eles, do senador Paulo Paim (PT-RS). Ao enaltecer a proposta de Jayme Campos, ele lembrou que só deixou de ser vendedor de flores e de fruta porque fez um curso técnico no Sistema S: “E, com esse curso, eu saí de um salário mínimo para cinco” – frisou.

Jayme Campos ressaltou que apesar de mais de um século de leis, decretos e normas, o Brasil ainda não fez da Educação Profissional e Tecnológica uma prática consistente. Desde 1909, segundo ele, o Brasil tenta sem sucesso dar ênfase a produção de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, passando por regras na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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“O Brasil ainda patina nesse campo educacional. O número de brasileiros matriculados na educação profissional e técnica representa só 8% dos estudantes atualmente, índice que é de 46% na União Europeia e 40% nos países que integram a OCDE – a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico” – ressaltou.

Em seu pronunciamento, Campos alertou os demais senadores ao classificar que o quadro atual “é preocupante”. Mesmo com o Plano Nacional de Educação definindo que 25% das matrículas de jovens e adultos deveriam estar integradas à Educação Profissional e Tecnológica até 2024, o percentual alcançado até agora foi de apenas 2,2%.

De posse desses dados, o senador mato-grossense pregou a necessidade da realização de um “grande esforço nacional” para alavancar os investimentos na educação profissional – considerada uma excelente ferramenta para suprir mão de obra qualificada, fomentar a produtividade e gerar empregos no País.

“Com financiamento público, nossos jovens poderão custear sua formação técnico-profissional, concluir o ensino médio, e potencializar sua inserção no mercado de trabalho” – ele previu, ao ressaltar que “a oferta da educação profissional em todos os níveis não é gasto, mas, sim, investimento! ”.

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