Da assessoria

“Esse governador quer que a gente volte a ser escravo”. Este foi o desabafo do pescador João Batista da Cruz, de 67 anos, da colônia Z5, de Barão de Melgaço, que reúne 1.350 profissionais da pesca. Ele se referia à lei nº 12.197/2023, do governador Mauro Mendes (União), conhecida como Transporte Zero, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. Lei que tirou os pescadores o direito ao sustento próprio e o de suas famílias.

“Com 4 anos, eu acompanhava meu pai pra pescar no Cuiabá Mirim e é o que faço desde sempre. Agora, esse Mauro Mendes, pau rodado, que nem é do Mato Grosso, vem dizer que conhece o pantanal, que não temos peixe? Quando foi que ele entrou aqui no Rio em Barão pra pescar? […] Ele quer que a gente mude de trabalho, quem vai dar trabalho pra um velho com mais de 60, 70 anos, que nem sabe ler e escrever? Ele quer que a gente vire escravo de turista e empresário rico”, disse seu João.

“Esse homem acabou com a profissão mais antiga do mundo, criada por Jesus. Tenho pedido a Deus que nos ajude e que isso seja derrubado; não aguentamos mais. Ele acabou com nossa felicidade que não é feita de dinheiro, mas de trabalho honesto! […] Esse homem fala que o pescador tá acabando com o peixe. O que acaba com o peixe é o esgoto, os tablados das pousadas e as usinas que ele tem também. [..] Quando fizeram esse manso, acabaram com a água e com os peixes do nosso Pantanal”, completou.

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O desabafo foi feito nesta quarta-feira (5), durante reunião realizada em Barão de Melgaço, no terceiro dia da Expedição Rio Cuiabá, que faz um diagnóstico ambiental do rio e socioeconômico da população ribeirinha que vive às suas margens. A ação está sendo capitaneada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), acompanhado por representantes da Marinha do Brasil, Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA-MT), da Universidade Federal de Mato Grosso, Associação do Segmento da Pesca (ASP-MT) e por pesquisadores.

“Essa é a segunda etapa desta expedição. A primeira, realizamos em janeiro deste ano, onde navegamos os 960 km do rio Cuiabá, das cabeceiras, em Rosário Oeste, à foz, em Poconé. Agora, estamos fazendo um diagnóstico do rio em tempos de seca e verificando também os reflexos desta famigerada lei do “Transporte Zero”. Os pescadores que estão sentindo na pele a retirada deste direito elementar de trabalhar para o sustento próprio e de suas famílias”, explicou o parlamentar.

“Esta lei agride a Lei Nacional da Pesca (11.959/2009), não está embasada em estudos científicos, aliás se contrapõe à pesquisa da Embrapa Pantanal que mostra a regularidade do estoque pesqueiro em Mato Grosso enquanto o governo diz que sua medida é para repovoar os rio, já que supostamente a pesca profissional está acabando com o estoque de peixes nativos; um absurdo.”

“Existem ainda, quatro notas técnicas, dentre elas do Ministério da Pesca e da ONG WWF, repudiando a lei. Vamos derrubá-la no Supremo (STF). Tenho certeza de que não há desembargador que vá permitir este desrespeito às leis nacionais e as convenções internacionais, como a da OMT (Organização Mundial do Trabalho) que determina que povos originários sejam ouvidos sobre qualquer tentativa de tirar seus direitos, e em MT ninguém foi ouvido além da cúpula do governo”, completou.

O pescador João Silva, da colônia Z8 de Santo Antônio de Leverger, que reúne outros 800 pescadores, disse que a lei “não tem cabimento.” “Que o Governo do Estado quer acabar com Leverger e seu povo.”

“O governo faz uma lei desta sem em estudo, sem fundamento… A pesca sempre existiu em Leverger, é o nosso ganha pão. Além disso, com o fechamento da antiga Usina Itaicy, na década de 60, quem não era pescador teve que se tornar pra conseguir sobreviver. E agora, vamos viver de que? Nossa cidade não tem emprego, só tem a pesca. Nós que sustentamos o comércio que também vai quebrar. O que este governador quer é acabar com Leverger e seu povo.”

Ação Direta de Inconstitucionalidade

A advogada Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca (ASP), explicou que já está sendo proposta ao STF pelas executivas nacionais dos partidos PSD, PT e Solidariedade, além da WWF e outras organizações não governamentais, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei estadual. Inclusive, porque a mesma também interfere no direito previdenciário dos pescadores.

“Como esta lei impede a atividade laboral do pescador, já que lei não pode comercializar o pescado por cinco anos, interfere diretamente em seu direito previdenciário, visto que ele não poderá comprovar cinco anos de trabalho, período de vigor da lei, outra atrocidade. Esta ADI é proposta pelos partidos e por ONGs porque deputados estaduais não têm legitimidade para fazer isso. Mas contamos com o apoio das executivas nacionais dos partidos, do Governo Federal, através do presidente Lula e do vice Geraldo Alckimin; dos Ministérios da Pesca e Aquicultura, do Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente, da Embrapa Pantanal, da Empaer e de Universidades. Vamos vencer e garantir a pesca em nosso estado”, explicou Nilma Silva.