Assessoria

A vereadora cassada Edna Sampaio (PT), pode voltar ao seu cargo, a Juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou a cassação, a decisão é desta quarta-feira (22).

“Concedendo a segurança para reconhecer a decadência do PAD n. 22.704/2023, nos termos do art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/1967, declarando-o nulo”, diz trecho da decisão.

Agamenon Alcântara acatou o mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar, desta forma Edna volta ao cargo na Câmara de Vereadores.

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A anulação ocorreu por que o processo deveria ser concluído em 90 dias, mas excedeu o prazo, assim, o magistrado acolheu o pedido da defesa sobre a caducidade do processo administrativo disciplinar.

A parlamentar Edna Sampaio foi cassada em outubro deste ano, acusada de uso indevido da verba indenizatória de sua chefe de gabinete.

A vereadora poderá assumir o mandado de volta assim que a Câmara Municipal for notificada da decisão. O advogado de Edna, Julier Sebastião, disse que essa decisão corrige o circo formado pela Câmara de Vereadores.

“Tenho plena confiança no poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no seu julgamento isento e proteção de direitos individuais. O que foi corrigido com essa sentença para que a vereadora exerça seu mandato sem qualquer problema”, destacou o advogado.