Da assessoria

Atendendo a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de outras instituições engajadas na causa dos indígenas venezuelanos da etnia Warao em Cuiabá, ressaltando o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Púlbica da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Pastoral para Migrantes, o prefeito Emanuel Pinheiro se comprometeu nesta quinta-feira (25) a indicar três áreas públicas para possível instalação de um espaço de acolhimento a esses migrantes.

Após esse levantamento, as áreas serão apresentadas aos indígenas para verificar a que melhor atende às necessidades dessa população.

Essa foi a deliberação da reunião requisitada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, realizada no gabinete do prefeito, com objetivo de discutir a situação de vulnerabilidade, exploração para o trabalho e mendicância de crianças venezuelanas na capital.

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Conforme informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, as crianças pelas ruas de Cuiabá são, na maioria, indígenas Warao.

Acompanharam a reunião os promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível da Infância e Juventude, e Henrique Schneider Neto, da 25ª Promotoria Cível de Direitos Humanos, e os secretários municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean dos Santos Silva, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento, de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, e de Educação, Edilene de Souza Machado.

No início da reunião, o procurador de Justiça Paulo Prado apresentou o cenário dos migrantes venezuelanos em Cuiabá, explicando que há os urbanos e os indígenas Warao, relatou a situação de risco de famílias com crianças nos semáforos e informou a existência de um Grupo de Trabalho interinstitucional criado para debater estratégias e atuação em face da exposição a riscos das famílias e submissão ao trabalho infantil de crianças e adolescentes indígenas na capital. Na sequência, expôs como a necessidade mais urgente do grupo uma área para moradia.

Conforme o procurador, dezenas de famílias Warao atualmente estão alojadas em um terreno no bairro São José I, região do Coxipó, vivendo em uma área particular cedida, com duas casas de alvenaria e diversos barracões de madeira e lona. O proprietário do local precisa da área e as famílias estão na eminência de serem despejadas. “Assim, estamos aqui para dividir e socializar essa preocupação com o Município, buscando fortalecer essa parceria para achar uma saída”, argumentou Paulo Prado.

A promotora de Justiça Daniele Crema reforçou que a área para abrigamento dos indígenas é o primeiro ponto a ser tratado, mas que há outros pedidos referentes à educação (como creches, por exemplo) e saúde (vacinas). “A área é primordial, sem ela não garantimos o mínimo. Sem a cessão e regularização de um espaço em que eles possam permanecer, torna-se difícil dar continuidade a outras ações, como escolas para as crianças”, explicou, acrescentando que apesar das ações emergenciais empenhadas, continuam acontecendo as mais diversas formas de violação de direitos.

O promotor de Justiça Henrique Schneider defendeu que o cenário é desafiador e que, por mais hostil que seja a situação, os indígenas venezuelanos encontraram em Cuiabá um local acolhedor. O MPMT então entregou ao prefeito um ofício elaborado pela promotora Daniele Crema, com a assinatura de todos que estavam presentes solicitando que, no prazo de 15 dias, “seja avaliada a possibilidade de cessão de uma área ou terreno do Município para abrigamento do grupo de migrantes venezuelanos indígenas da etnia Warao, em prol da dignidade da pessoa humana”.

Atento à demanda, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que fará o levantamento no prazo solicitado e que instituirá uma comissão para visitar os indígenas e ouvir como deve ser essa área, demonstrando preocupação com a cultura Warao. “Esse é um problema social que não podemos ficar à margem e fingir que não existe. A questão é como faremos para resolver”, destacou. Ele ainda deliberou que o secretário Renivaldo do Nascimento e o superintendente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiabá (IPDU), Márcio Alves Puga, verifiquem as áreas disponíveis.

Também participaram da reunião o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconcelos, o defensor público da União Renan Sotto Mayor, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Flávio José Ferreira, o padre Valdecir Mayer Molinari, do Centro de Pastoral para Migrantes e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Todos se manifestaram reforçando a condição preocupante e violadora de direitos humanos vivenciada pela população Warao, na capital.

Dados – Conforme Relatório Técnico Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, 239 famílias venezuelanas viviam em Cuiabá até novembro do ano passado, sendo 40 de indígenas Warao. Hoje, são 56 famílias indígenas, compostas por 141 adultos e 89 crianças. De acordo com a Secretaria de Educação, há 691 venezuelanos matriculados na rede municipal de ensino.

Acesse aqui o ofício entregue ao prefeito