Da assessoria

A Assembleia legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (18), a primeira reunião para instalação da Câmara Setorial Temática da Moradia Popular. O colegiado tem o objetivo de levantar as demandas do estado e propor políticas públicas voltadas ao setor.

A Câmara será presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e secretariada por membro a ser indicado pelo Governo do Estado, representante da MTPar ( MT Participações e Projetos S/A); uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado, que tem como sócio majoritário o Governo de Mato Grosso.

Seu foco está na realização das políticas que envolvem investimentos públicos e privados em áreas prioritárias, tais como habitação, mobilidade urbana, saneamento, educação e meio ambiente.

A relatoria da Câmara Setorial ainda será definida, mas os primeiros passos já foram apontados. Entre eles, cobrar do Poder Executivo participação imediata e a elaboração da Conferência Estadual sobre Moradia Popular para que o estado possa participar da etapa nacional no mês de novembro deste ano.

“Também resgatar duas importantes ferramentas nesta luta: primeiro, o Conselho Estadual de Moradia Popular, criado em 1993; segundo, criar um Fundo Estadual exclusivo para moradia popular, separando os recursos do Fethab”, explicou o deputado Wilson Santos.

Durante a reunião foram apontadas algumas alternativas para mitigar o problema da habitação em Mato Grosso. Entre elas, o uso de prédios abandonados nas regiões centrais dos municípios, como no centro Histórico de Cuiabá; criar loteamentos populares, onde o governo fornece o terreno e toda a infraestrutura urbana para que as famílias cadastradas em programas sociais possam iniciar a construção de seus imóveis residenciais.

“Todas estas propostas estão garantidas pelo Estatuto das Cidades, criado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Acredito que a ocupação de imóveis abandonados por seus proprietários, que não pagam impostos e nem cuidam das edificações, podem ser tomados pelos governos para este tipo de política pública, ainda que temporárias até a construção de moradias. É uma política garantida por lei e não utilizada”, explicou o promotor de justiça Carlos Eduardo Silva, do Núcleo de Interesses Difusos e Coletivos.

Outra proposta ventilada na reunião é a tomada de recursos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) por associações voltadas à luta por habitação popular.

“Neste caso, as associações e entidades precisam elaborar e apresentar projeto definitivo à CEF que pode financiar a construção das casas populares. Esta política está definida dentro do novo programa Minha Casa Minha Vida. Vale dizer, que a Caixa não financiará o projeto, só a execução”, explicou Gean Carlos, gerente da habitação da CEF em Mato Grosso, representante da Superintendência Nacional de habitação da CEF.

Gean lembrou que o programa Minha Casa Minha Vida está entregando moradias em todo o estado, “obras novas e outras que foram retomadas”, como no residencial Nico Baract, em Sinop. O total nesta primeira fase é de 2.500 unidades habitacionais. As próximas devem ser entregues em Várzea Grande, “ainda em 2024”.

“Vale dizer que todas as famílias beneficiadas pelo programa e que estão inseridas no Bolsa Família ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada) recebem as casas sem qualquer custo”, completou.

“Estas e outras propostas que certamente hão de surgir, serão debatidas durante os 180 dias de trabalho desta Câmara Setorial. Pretendemos propor ferramentas para elaboração de políticas públicas, ações definitivas. […] Mato Grosso cresceu assustadoramente da década de 70 para cá, passando de cerca de 60 mil habitantes na capital e em Várzea Grande para mais de 1 milhão, isso sem falar no interior do estado. Contudo, os governos não acompanharam esta demanda”, concluiu o deputado Wilson Santos.