DA REDAÇÃO/ MATO GROSSO MAIS
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A deputada estadual Priscila Dourado (PSB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.266/2023, conhecido como Pacote Antifeminicídio, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), que reforça penas para assassinos de mulheres, aumentando a reclusão que hoje varia entre 12 a 20 anos, para 40 anos.
A parlamentar ainda destacou que além de penas mais severas, é preciso agir para mudar a cultura violenta do machismo e citou o exemplo dos Grupos Reflexivos, ação incentivada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e já adotada em municípios, como em Alto Araguaia.
“Como mulher na política, posso garantir que a proteção às mulheres é uma pauta prioritária que tenho e vou buscar formas de consolidar ações durante esse período que estou no mandato de deputada estadual. Quero parabenizar a senadora Margareth Buzetti, que vem há dois anos lutando para que o projeto fosse aprovado. É o começo de um grande avanço, pois apesar de tantas leis para punir o agressor, nós vemos que eles acham que são acima da lei e os índices de feminicídio só vem aumentando”, afirmou a deputada.
Priscila ainda lembrou que a violência psicológica é um dos fatores que mais adoecem mulheres e é um dos tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, que inclui ainda as violências física, moral, patrimonial ou sexual. “Estamos no Setembro Amarelo, mês que se fala muito sobre saúde mental, e precisamos combater a violência psicológica contra mulheres, que tem levado tantas a desenvolverem quadros depressivos e as vítimas até chegam ao suicídio. Precisamos enfrentar esse assunto com coragem”.
Na visão da deputada, por se tratar de um problema complexo, a violência contra mulheres precisa ser combatida com leis severas para punir agressores, mas também com a prevenção por meio de ações educativas que possam ajudar em mudanças sociais e culturais.
Entre essas medidas, ela destaca o trabalho do TJMT, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), coordenado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que trabalha fortemente na implementação dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar.
“A punição clássica do Direito Penal, que agora ganha mais rigor com o projeto aprovado, é fundamental, mas pode ir além e levar à reflexão, à uma mudança de comportamento. Temos visto resultados muito bons com os grupos reflexivos em vários locais do país e em Alto Araguaia não é diferente. Criamos a Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e implementamos esses grupos lá”, concluiu.
