Thiago Bergamasco/TCE-MT

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) indicou que, dos 132 Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa existentes em Mato Grosso, em 44 não houve nenhuma atividade em 2024.

Apresentado nesta segunda-feira (7), em reunião no Tribunal de Justiça (TJMT) para assinatura do termo de anuência para expedição do decreto que instituiu a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT), o estudo evidenciou ainda que nove municípios sequer possuem lei de criação do conselho .

Os dados foram expostos pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “Essas são as primeiras informações e elas são importantes para refletirmos sobre as atitudes que serão tomadas de forma transversal, pois não cabe só a iniciativa de saúde no cuidado da pessoa idosa. Cabe também à assistência social, à educação, à segurança, a todas as secretarias que executam políticas públicas. Só que não se resolve o problema, nós realmente precisamos nos unir e construir uma política pública de qualidade, para que os executivos possam tomar suas decisões.”

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Na ocasião, Maluf também propôs caminhos para garantir, de forma emergencial, os direitos básicos de 54 idosos que estão sem abrigo em Cuiabá, como a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) para construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). “Temos recursos garantidos por uma emenda federal, a Fundação Abrigo Bom Jesus está colocando seu terreno à disposição para a construção desses lares e temos 54 idosos que precisam de vaga urgentemente. Então, eu defendo que formaremos um TAC com a liberação das licitações, pois isso daria celeridade ao processo.”

À frente das discussões, o desembargador Orlando Perri enalteceu a proposta de Maluf. “Nós temos urgência no abrigamento daquelas pessoas que estão abandonadas e, algumas vezes, no olho da rua. Diante dessa realidade, eu sou muito favorável a dispensa de licitação, porque os idosos têm mais passado do que futuro, eles têm pressa. Hoje, existem 54 pessoas em filas de espera para abrigo público e eu ouso afirmar que temos muito mais. Então, precisamos começar a implementar as IPLPs em Mato Grosso, pois o problema não está centrado unicamente em Cuiabá, uma vez que muitos prefeitos nos procuram pedindo ajuda no mesmo sentido.”

O desembargador ainda lembrou que o Judiciário já conseguiu uma destinação de R$ 21 milhões para a construção das ILPIs, por meio de um acordo de colaboração premiada. “Além desse valor, concordamos que todos os anos o delator vai depositar R$ 7,5 milhões em juízo e nós oferecemos esses recursos exclusivamente na criação de novos abrigos públicos para idosos.”

Avanço significativo

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Também participando da reunião, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou a importância do levantamento realizado pelo TCE. “Vimos aqui o primeiro e grande passo, que é o diagnóstico dos municípios, muito bem-feito pelo Tribunal de Contas e que aponta ainda a ausência de alguns conselhos e a inoperância de fundos destinados à pessoa idosa. Acredito que, com a assinatura do decreto pelo governador do Estado, a gente vai ganhar uma nova etapa para realmente concretizar esses fundos e conselhos.”

Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezendes, a proposta de Maluf é um grande avanço nos debates sobre a instalação das ILPIs. “A colocação do conselheiro foi sem sombra de dúvidas fantásticas. Com um TAC, a gente sairia da licitação por uma questão emergencial, não dá mais para esperar. Temos uma fila com mais de 50 idosos esperando por um lar, outros 40 vivendo na rua, se fazemos uma média por baixo, só na Capital acolhemos quase 200 pessoas idosas precisando de um abrigo.”

Conforme o secretário estadual de Saúde (SES), Juliano Silva Melo, a saúde também é uma porta de entrada e ao mesmo tempo de alerta para a situação do idoso em Mato Grosso. Ele explica que existem pessoas que, sem assistência em casa, ocorrem situações de desidratação, o que também é fator preocupante para aqueles que vivem em situação de rua. “Aqui temos um complicador que é o calor. É fato constatado que em períodos de altas temperaturas temos uma procura extremamente aprimorada no serviço de atenção especializado de idosos.”

Instalação da Renadi

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, desembargador Orlando Perri, e procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, durante reunião de criação da Renadi-MT.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, tem acompanhado de perto as necessidades da pessoa idosa no estado e parabenizou a iniciativa do desembargador Orlando Perri. “É dever do Tribunal de Contas de Mato Grosso zelar pelas políticas públicas que garantam o envelhecimento ativo e saudável de nossa população e, aqui, merece nossos aplausos, nossa reverência, o desembargador Orlando Perri, que é o grande mentor e criador desse projeto. Foi ele que provocou várias instituições para a instalação da política do idoso em Mato Grosso.”

Frisando a alta demanda por assistência em todos os setores, principalmente na área de saúde e assistência social, o presidente do TCE afirmou que a rede implantada é um avanço importante e necessário para o estado. “Mato Grosso está dando um passo muito importante na criação do Renadi e o Tribunal vai abraçar esse processo todo, incentivando que todas as instituições se esforcem e participem, para garantir os direitos, a proteção e amparo dos idosos.”

A Renadi-MT é composta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MPMT), Governo do Estado, Defensoria Pública (DPMT), Conselho Estadual de Direito do Idoso,  Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais instituições representativas dos idosos.