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A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá realizou uma audiência extrajudicial, na tarde desta segunda-feira (16), com objetivo de levantar a situação das obras realizadas pelo Governo do Estado no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, discutir ações para minimizar e mitigar os danos ambientais já causados e acordar medidas emergenciais para contenção das degradações.
A audiência ocorreu na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá e contou com a presença de secretários de Estado e de representantes da Casa Civil e das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), além de servidores do corpo técnico do Ministério Público de Mato Grosso.
Na audiência, ficou acordado entre MPMT e Governo que: as obras na Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral deverão permanecer paralisadas por tempo indeterminado; a Sinfra terá prazo de 10 dias para apresentar projeto para contenção do processo erosivo já existente na obra; a Sema terá prazo de 10 dias para analisar e aprovar o projeto de contenção; a estrada aberta será imediatamente interditada até a conclusão das obras de contenção, mediante colocação de placas de sinalização e de barreiras físicas para evitar o acesso de veículos automotores; aprovação do Plano de Manejo da UC assim como do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) pela Sema, em consonância com o plano de manejo, no prazo de 90 dias.
Conforme a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, existe um inquérito civil em andamento para apurar a construção da via de acesso ao Morro de Santo Antônio e, assim que MPMT recebeu as primeiras denúncias referentes à construção de uma estrada no local, adotou medidas para minimizar os danos materiais e imateriais. “Temos ali uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, um patrimônio histórico e paisagístico do estado de Mato Grosso tombado em 2006, então qualquer tipo de obra a ser feita deve observar as restrições e limitações previstas em lei. E o primeiro ponto é respeitar o plano de manejo dessa unidade de conservação, que por sinal não foi sequer aprovado. Assim, não poderia haver nenhum tipo de intervenção enquanto não fosse concluído o plano de manejo para aquela unidade!”, contou.
Ana Luiza Peterlini destacou que a finalidade da audiência foi realizar a autocomposição, resolver a demanda emergencial consensualmente por meio do diálogo e evitar a judicialização. Disse que ficou satisfeita com o resultado e com a formalização dos compromissos assumidos de maneira emergencial. E informou que após 90 dias será convocada uma nova audiência para verificar o cumprimento das obrigações assumidas e traçar novas medidas para a construção da trilha na unidade de conservação gerando o menor impacto possível ao meio ambiente e à paisagem.
Participaram da audiência o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, o secretário de Cultura David Moura, a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio, e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
