Sérgio Ricardo conclui mestrado em Direito Constitucional com tese voltada às desigualdades sociais de MT
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Rui Costa cobra a volta do ‘papel constitucional’ das Forças Armadas
GT é cobrado para a volta do ‘papel constitucional’ das Forças Armadas
Tribunal de Justiça declara constitucional lei que institui atendimento médico em creches e escolas
Lei municipal que altera prazos em doação de terreno é constitucional
