STJ reafirma que o Tribunal de Justiça de MT é incompetente para julgar o prefeito da capital
Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS
Tribunal realiza a primeira reunião de Turmas Recursais para julgar uniformização de jurisprudência
Judiciário atribui a 11ª Vara Criminal competência para julgar atos de violência político-partidária
