Justiça dá 15 dias para Carlos Bezerra pagar dívida de R$ 1,1 milhão

A Justiça determinou que o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) tem 15 dias para pagar uma dívida de R$ 1.161.400 milhão, referente a um material de campanha contratado da Gráfica Centro-Oeste, e pago com um cheque sem fundos. A decisão foi dada pela juíza da 10ª Vara Criminal, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (Dje), no dia 29 de abril.

A dívida é referente à campanha política de 2002. Bezerra alegou os serviços da gráfica não foram contratados e que iniciou uma operação com a Cuiabá Vip Factoring Fomento Mercantil, deixando apenas um cheque caução no valor de R$ 1 milhão.

Ele ainda afirmou que a operação não se realizou e o título não lhe foi devolvido, por isso requer declaração de inexistência do negócio jurídico e nulidade do título de crédito.

A magistrada julgou improcedentes as provas apresentadas pela defesa e conclui que o cheque foi destinado à Gráfica Centro-Oeste.

De acordo com a sentença de 3 de maio de 2017, foi apresentado pela parte exequente o cheque do réu à Vip Factoring, de acordo com o termo aditivo do contrato de Fomento Mercantil firmado entre as empresas. Foram anexados na ação comprovante de recebimento de santinhos e cartazes para a campanha eleitoral.