O governador Mauro Mendes (DEM) enviará para a Assembleia Legislativa (ALMT), na próxima semana, um pacote de propostas de leis que visam principalmente equilibrar as contas do Estado. Dentre as leis que o democrata irá propor estão a que prevê uma recuperação fiscal, a reforma administrativa e o Fethab 2.
A respeito da Lei de Recuperação Fiscal, Mendes evitou adiantar o que constará na matéria a ser enviada para os deputados estaduais. Segundo, ele porque o espaço adequado de debate com a sociedade é na Casa de Leis. “Eu prefiro, neste momento, não adiantar detalhes porque isso faz parte da estratégia de fazer esse debate com toda a sociedade, com a imprensa, com os atores envolvidos em cada lei, dentro da Assembleia Legislativa, que é o espaço democrático pra isso”, disse durante coletiva de imprensa ocorrida na cerimônia de posse, na terça-feira (1º).
Mauro afirmou apenas que a lei visa “normatizar e regulamentar de uma maneira mais clara e objetiva alguns aspectos sob o ponto de vista daquilo que pode ou não pode fazer no âmbito da chamada condição financeira para determinadas ações no Estado”.
A reformulação do Fethab proposta por Mendes prevê a junção entre os atuais Fethab 1 (oriundo de contribuições das commodities de soja, algodão, milho, madeira e gado em pé) e Fethab 2 (oriundo de contribuições do diesel). O objetivo é arrecadar ao menos R$ 300 milhões em 2019 para colaborar no equilíbrio das contas do Estado, que, segundo o governador, já começa o ano com déficit de R$ 1,5 bilhão.
No caso da reforma administrativa, o democrata já anunciou que, com a medida, pretende reduzir o número de servidores comissionados, com a exoneração de cerca de 3 mil pessoas. Ele também pretende extinguir ou fundir ao menos 7 empresas estatais. A primeira medida de Mendes já tomada nesse sentido foi a redução do número de secretarias, que era 24 e passou para 15.
Conforme o governador, sua vontade era entregar à Assembleia o pacote de medidas já nesta quarta-feira (2), seu primeiro dia de efetivo trabalho no Palácio Paiaguás. Porém, isso não foi possível por conta do recesso parlamentar, que termina apenas no próximo dia 8. “Todas as leis serão encaminhadas na segunda-feira porque os trabalhos serão reiniciados na terça-feira. Então, todo o conjunto de leis que nós pretendemos debater com a Assembleia e, possivelmente, aprová-las, todas elas serão encaminhadas na segunda-feira para protocolo”.
